Processos anunciados em 30/06/2022
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00174/22 - PLL Nº 093/22, de autoria Ver. Pablo Melo: SEI 218.00019/2022-24 Concede o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre a Milton Melnick.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-07-22.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00008/22 - PLL Nº 001/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: SEI 220.00001/2022-10 Inclui incs. XI e XII no caput do art. 2º e art. 12-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, e alterações posteriores, incluindo as escalas semanais de trabalho e os espelhos de ponto dos profissionais da saúde das unidades de saúde do Município de Porto Alegre que atendam ao Sistema Único de Saúde (SUS) no rol de informações divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-07-22 por força do art. 81 da LOM.