Processos anunciados em 03/08/2022

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00522/22 - PLE Nº 019/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00336/2022-60 - ALTERA A LEI Nº 12.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022.

   Observações

   • - com Mensagem Retificativa nº 01;
   • - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
   • - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
   • - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
   • - durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
   • - incluído na Ordem do Dia em 03-08-22.