Processos anunciados em 15/08/2022

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00661/22 - REQ Nº 133/22, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00413/2022-60 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “às falas proferidas por Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, além de uma postagem em uma rede social, que associa as práticas religiosas e tradicionais de matriz africana às ‘trevas’ e a figura do ‘demônio’”.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00145/22 - PLL Nº 073/22, de autoria Verª Mari Pimentel: 211.00018/2022-86 - Inclui inc. XI no caput e § 2º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, que institui o Portal Transparência Porto Alegre, e alterações posteriores, incluindo nome completo, currículo e contato dos membros, regimento interno, atas e pautas e calendário de reuniões dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais, Comitês de Indicação e Comitês de Auditoria Estatutários das empresas estatais, dos Conselhos Deliberativos das autarquias municipais e dos Conselhos Municipais regulados pela Lei Complementar nº 661, de 7 de dezembro de 2010, no rol de informações que devem ser divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre, estabelecendo as informações que o currículo deverá conter e determinando a padronização de seu formato.

    Observações

    • Observações:
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 22-08-22;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-08-22 por força do art. 81 da LOM.