Processos anunciados em 22/08/2022

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00429/21 - PLL Nº 164/21, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00116/2020-80 - Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no Município de Porto Alegre.

   Observações

   • Veto Total
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 27-08-22 (sábado).