Processos anunciados em 12/09/2022

1. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00712/22 - REQ Nº 140/22, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00450/2022-78 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à decisão do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Sr. Luis Roberto Barroso, de suspender a aplicação da Lei 14.434/2022 a qual versa sobre o piso salarial nacional da enfermagem”.