Processos anunciados em 22/09/2022
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01372/21 - PLE Nº 057/21, de autoria Governo Municipal: 118.00435/2021-61 - Altera o anexo; inclui os incs. IX e X no caput e revoga os incs. VI e VIII todos no art. 3º na Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que cria empregos em comissão ou funções em comissão na estrutura organizacional da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 22-09-22 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00599/22 - PLE Nº 020/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00376/2022-10 - INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 1° DA LEI Nº 11.229, DE 6 DE MARCO DE 2012, PARA ACRESCENTAR A HIPOTESE DE CONCESSAO DE BONUS MORADIA COMO INSTRUMENTO DA POLITICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 22-09-22 por força do art. 81 da LOM.