Processos anunciados em 03/11/2022

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00798/22 - REQ Nº 157/22, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00119/2022-61 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao assassinato de Débora Moraes, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cidadã porto alegrense, que foi brutalmente assassinada por seu marido, em 12 de setembro”.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01306/21 - PLL Nº 579/21, de autoria Ver. Claudio Janta: SEI 024.00163/2021-10 Cria o Programa Censo de Inclusão das Religiões de Matriz Africana no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00476/21 - PLL Nº 180/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00140/2021-85 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre o Instituto Sociocultural Afrosul/Odomode.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00122/22 - PLL Nº 064/22, de autoria PEDRO RUAS: SEI 207.00005/2022-11 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO ALCY JOSE DE VARGAS CHEUICHE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01367/21 - PLL Nº 622/21, de autoria Ver. Mauro Zacher: 042.00064/2021-10 - Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com a Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00248/21 - PLL Nº 082/21, de autoria Verª Laura Sito e outros: 216.00057/2021-06 - Inclui a efeméride Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de março.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Ver. Laura Sito;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01226/21 - PLL Nº 547/21, de autoria Verª. Daiana Santos, Verª. Bruna Rodrigues e Verª. Karen Santos: 209.00181/2021-71 - Integra os Territórios Negros que especifica ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00183/22 - PLCL Nº 009/22, de autoria Ver.ª Comandante Nádia: 025.00017/2022-66 Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, estabelecendo que a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos informado na declaração prestada pelo contribuinte na guia de imposto e dando outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00423/22 - PLL Nº 219/22, de autoria Ver. ª Cláudia Araújo: 161.00060/2022-76 - Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Porto Alegre, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00720/22 - PLL Nº 362/22, de autoria MESA DIRETORA: 054.00016/2022-92 - CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00595/22 - PLL Nº 301/22, de autoria CEZAR SCHIRMER: 214.00006/2022-59 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EUGENIO PRETTO CORREA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00581/22 - PLL Nº 293/22, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00329/2021-87 - Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente Cultural Fidalgos e Aristocratas.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00433/21 - PLL Nº 165/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00129/2021-15 - Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e dos Vers. Alexandre Bobadra e Jessé Sangalli;
    • - com Emenda nº 02, do Ver. Ramiro Rosário e da Verª Comandante Nádia;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00673/18 - PLL Nº 058/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 118.00155/2021-52 - Obriga as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 05-11-22 (sábado).
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00357/22 - PLL Nº 196/22, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00083/2022-30 - Tomba como patrimônio histórico-cultural do Município de Porto Alegre a Grutinha da Maria Degolada.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  16. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00114/22 - PLL Nº 061/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00088/2022-50 - Institui o Programa Caixa d’Água Social no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  17. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00688/22 - PLL Nº 343/22, de autoria MESA DIRETORA: 014.00017/2022-77 - ALTERA O INC. IV DO § 5º DO ART. 1° E O INC. III DO ART. 13 E REVOGA O ITEM 2 DO INC. IV DO § 5º DO ART. 1° E A AL. E DO INC. III DO ART. 13 DA RESOLUCAO Nº 1.367, DE 2 DE JANEIRO DE 1998 - QUE REORGANIZA OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, E ALTERA O ART. 20, O CAPUT DO ART. 50-I E O ANEXO I DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, MODIFICANDO PARA CHEFE DA SECAO DE DESPESAS E FINANCAS A DENOMINACAO DA FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS E ALTERANDO OS REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO, BEM COMO MODIFICANDO O NOME DA SECAO A QUAL ESTA RELACIONADA.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  18. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00686/22 - PR Nº 056/22, de autoria MESA DIRETORA: 014.00016/2022-22 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, MODIFICANDO REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECAO DE MATERIAIS E PATRIMONIO; E REVOGA O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 2.538, DE 6 DE MARCO DE 2019 - QUE CRIA 1 (UM) CARGO E EXTINGUE, QUANDO VAGAR, 1 (UM) CARGO DE PROCURADOR NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS, CONSTANTE NO ART. 9º DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  19. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00532/22 - PLL Nº 267/22, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00049/2022-66 - Institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  20. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00506/22 - PELO Nº 001/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00329/2022-68 ALTERA O § 2º DO ART. 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.
  21. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00168/22 - PLCL Nº 008/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00030/2022-21 - Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020 – que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica –, considerando como de baixo risco a atividade principal de Classificação Nacional de Atividades Econômicas nº 4729-6/01 - Tabacaria.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.