Processos anunciados em 09/11/2022
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00739/22 - PLE Nº 029/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00445/2022-87 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM A GARANTIA DA UNIAO, ATE O VALOR DE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHOES DE DOLARES).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 122, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 09-11-22.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00631/22 - PLCE Nº 010/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00386/2022-47 - INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZACAO DE TRANSACOES DE COMPRA E VENDA, DE PERMUTA E DE DACAO EM PAGAMENTO, POR MEIO DA CONCESSAO DE REDUCAO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS (ITBI).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 09-11-22 por força do art. 81 da LOM.