Processos anunciados em 01/12/2022

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00685/22 - PR Nº 055/22, de autoria Mesa Diretora: 014.00015/2022-88 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, MODIFICANDO, NOS REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO PARA O CARGO DE ELETROTECNICO, A EXIGENCIA DE REGISTRO NO CONSELHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA - RS) PARA EXIGENCIA DE REGISTRO NO ORGAO DE CLASSE.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-22.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00819/21 - PLL Nº 342/21, de autoria Ver.ª Fernanda Barth e outros : 212.00060/2021-15 - Veda a vacinação compulsória contra a Covid-19 e quaisquer sanções administrativas ou práticas discriminatórias dirigidas a servidores efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas, motivadas pela recusa em se vacinar contra a Covid-19, bem como veda a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 dos servidores da Administração Pública Municipal e a proibição da livre circulação de pessoas que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Fernanda Barth.
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-22 por força do art. 81 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00697/22 - PLL Nº 349/22, de autoria MONICA LEAL, REGINALDO PUJOL E ADELI SELL: 038.00042/2022-37 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO ECONOMISTA E MESTRE EM FILOSOFIA MOHAMED FAYEQ PARRINI MUTLAQ.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-12-22.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00764/22 - PLE Nº 030/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00467/2022-47 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2023.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 3, 5, 6, 9, 10, 12 a 20, 22 a 68, 70 a 75, 77 a 85, 87 a 201, 203 a 338, 341, 352, 359 a 513, e 515 a 637;
    • - retiradas as Emendas nos 4, 7, 8, 11, 21, 69, 76, 86, 202, 339, 340, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 514;
    • - com Subemendas nº 01 às Emendas nos 1, 5, 6, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 34, 35, 37, 38, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 72, 73, 77, 78, 80, 81, 82, 84, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 97, 100, 101, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 156, 157, 158, 159, 167, 170, 176, 177, 183, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 220, 223, 224, 226, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 235, 242, 244, 246, 247, 248, 249, 252, 254, 255, 278, 281, 282, 284, 296, 298, 301, 302, 303, 304, 305, 308, 324, 329, 330, 336, 337, 338, 352, 359, 362, 364, 366, 369, 370, 373, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 388, 389, 392, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 414, 420, 421, 423, 424, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 445, 446, 449, 450, 452, 453, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 482, 485, 487, 488, 490, 494, 495, 504, 505, 506, 507, 515, 521, 524, 533, 535, 538, 541, 542, 544, 545, 550, 575, 587, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 628, 629 e 630;
    • - com Subemendas nº 02 às Emendas nos 5, 18, 52, 105, 111,125, 135, 137, 139, 147, 151, 156, 176, 188, 198, 398, 440, 478, 490, 595 e 625;
    • - com Subemenda nº 03 à Emenda nº 5;
    • - com Subemenda nº 04 à Emenda nº 5;
    • - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, caput, e art. 82, caput, da LOM;
    • - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
    • - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
    • - durante a Ordem do Dia não serão admitidas emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-12-2022.