Processos anunciados em 19/12/2022

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00818/22 - PR Nº 071/22, de autoria MESA DIRETORA: 014.00032/2022-15 - Altera o item 5 do art. 7º, o item 5 do art. 9º e as atribuições constantes no Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores, atualizando a denominação e as atribuições do cargo de Taquígrafo I, II e III, para Assessor em Registro de Pronunciamentos I, II e III.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01262/21 - PLL Nº 563/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00492/2021-42 - Institui a Política Municipal para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 12.247, de 17 de maio de 2017, que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00144/22 - PLL Nº 072/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00106/2022-01 - Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00207/22 - PLL Nº 108/22, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: SEI 145.00014/2022-93 - Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Hamilton Sossmeier;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00111/22 - PLE Nº 004/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00173/2022-15 AUTORIZA A CESSAO DE USO DE PARTE DO PROPRIO MUNICIPAL PARA O MUNICIPIO DE VIAMAO, DESTINADO A UNIDADE DE CONSERVACAO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SAINT HILARE E AS AREAS DE LAZER.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Moisés Maluco do Bem;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22 por força do art. 81 da LOM.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00770/22 - PR Nº 063/22, de autoria MESA DIRETORA: 014.00022/2022-80 - Cria 4 (quatro) cargos de Jornalista Repórter, 2 (dois) cargos de Jornalista Repórter Fotográfico e 1 (um) cargo de Jornalista Radialista no item Serviço de Divulgação do Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00815/22 - PR Nº 069/22, de autoria Mesa Diretora: 014.00031/2022-71 Altera a descrição sintética e a descrição analítica das atribuições, os requisitos para o recrutamento e as condições de trabalho do cargo de Ajudante Legislativo, constante no Anexo I da Lei 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00604/21 - PR Nº 032/21, de autoria Ver. Comandante Nádia e outros: SEI 025.00057/2021-27 Altera o caput e o § 6º do art. 102 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo o parecer prévio da Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre da tramitação de Projetos e Substitutivos apregoados pela Mesa e definindo que a incidência de Precedente Legislativo será analisada por parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, dos Vers. Ramiro Rosário, Mauro Pinheiro, Claudio Janta, Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Felipe Camozzato, José Freitas, Giovane Byl e Gilson Padeiro e das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Mari Pimentel;
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, das Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia e Fernanda Barth e dos Vers. Hamilton Sossmeier, Felipe Camozzato, Ramiro Rosário, José Freitas, Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Giovane Byl, Gilson Padeiro, Mauro Pinheiro e Claudio Janta;
    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.