Processos anunciados em 21/12/2022
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00854/22 - PLL Nº 415/22, de autoria MESA DIRETORA: 014.00033/2022-60 - ALTERA O CAPUT E O INCISO VI DO § 3º DO ART. 50 - M DA LEI 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUINDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO E ARQUITETO NO ROL DOS CARGOS QUE PODEM PERCEBER A GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES EPECIAIS E DE APOIO EM EVENTOS (GEA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Observações
- - com Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00650/22 - PLL Nº 327/22, de autoria LEONEL RADDE: SEI 208.00104/2022-01 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROGER RAUPP RIOS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 21-12-22 por força do art. 81 da LOM.