Processos anunciados em 08/02/2023
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PROC. Nº 00060/23 - REQ Nº 016/23, de autoria Vers. Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo, Engº Comassetto e Pedro Ruas e Verª Karen Santos: 021.00024/2023-42 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos atos terroristas antidemocráticos organizados pelo extremismo de direita em 08 de janeiro de 2023 que culminaram com o ataque e a depredação do patrimônio público das instituições democráticas da Câmara Federal, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal, bem como de apoio às investigações em curso e a responsabilização criminal de seus participantes, organizadores e financiadores”.
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PROC. Nº 00048/23 - REQ Nº 011/23, de autoria Verª Biga Pereira e Ver. Roberto Robaina: 297.00016/2023-01 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à vereadora Maria Tereza Capra (PT), parlamentar na cidade de São Miguel do Oeste, Município de Santa Catarina, pela perseguição política sofrida, com a cassação de mandato, por decisão da Câmara de São Miguel do Oeste-SC, em retaliação à denúncia realizada pela parlamentar dos atos nazistas acontecidos na cidade em questão”.
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PROC. Nº 00049/23 - REQ Nº 012/23, de autoria Verª Biga Pereira: 297.00017/2023-47 - Requer a constituição da Frente Parlamentar da Economia dos Cuidados.
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PROC. Nº 00057/23 - REQ Nº 014/23, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00041/2023-52 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “às declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que ridicularizou a postagem feita pela influenciadora Thais Carla, na qual a mesma estava fantasiada de ‘globeleza'”.