Processos anunciados em 23/02/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00838/22 - PLCE Nº 017/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00509/2022-40 ALTERA A EMENTA, O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 3º E REVOGA OS INCS. I AO VIII DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 906, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 27-02-23 por força do art. 81 da LOM.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00107/23 - REQ Nº 030/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00017/2023-10 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “às autoridades, familiares e amigos das vítimas das fortes chuvas que atingiram o litoral Norte do Estado de São Paulo”.