Processos anunciados em 23/03/2023
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00059/23 - REQ Nº 015/23, de autoria Ver. Pedro Ruas: 207.00006/2023-47 - Requer seja o período de Comunicações do dia 17 de abril destinado a homenagear a 70ª Festa de São Jorge.
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PROC. Nº 00215/23 - REQ Nº 055/23, de autoria Verª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00023/2023-76 - Requer seja o período de Comunicações do dia 15 de maio destinado a homenagear o Centro de Valorização da Vida – CVV.
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PROC. Nº 00181/23 - REQ Nº 048/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00029/2023-70 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal, que na sessão da Câmara dos Deputados do dia 08/03/2023, Dia Internacional da Mulher, fez uma fala transfóbica”.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00389/21 - PLL Nº 151/21, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00036/2021-11 - INCLUI O EVENTO ABRIL AZUL - EM DEFESA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS - NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE E CALENDARIO MENSAL DE ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NO MES DE ABRIL.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 27-03-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00237/22 - PLCL Nº 010/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00074/2022-10 - Altera o caput do art. 12, o caput do art. 46 e o caput do art. 52, inclui § 8º no caput do art. 12 e art. 60-A e revoga o parágrafo único do art. 46, todos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências, e alterações posteriores, vinculando ramal predial a CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas que menciona e estabelecendo a previsão de prescrição civil para os créditos de que trata aquela Lei Complementar.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra;
- - com Emenda nº 02, do Ver. Ramiro Rosário;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 27-03-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00859/22 - PLE Nº 040/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00521/2022-54 - INCLUI O INC. IX NO ART. 2º E § 4º NO ART.3º, AMBOS DA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 27-03-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00867/22 - PLCE Nº 021/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00526/2022-87 - ALTERA O § 2º DO ART. 33, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA O § 7º DO ART. 32, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, EXCLUINDO OS DISPOSITIVOS REFERENTES AO EXCEDENTE DE PONTOS DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT), ALEM DE PERMITIR A SUA PERCEPCAO NO CASO DE CEDENCIA DE SERVIDORES A OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por três Sessões em 27-03-23;
- - retirado o Requerimento do art. 81 da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00863/22 - PLE Nº 041/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00523/2022-43 - ALTERA O CAPUT E AS ALS. A, B E C DO INC. II DO ART. 1° E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º, INCLUI O INC. V NO ART. 1° E REVOGA OS §§ 1° A 6º DO ART. 10 E OS ARTS. 13, 14 E 15, TODOS DA LEI Nº 10.087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, E REVOGA O ART. 48 DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - adiada a discussão por três Sessões em 27-03-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 27-03-23 por força do art. 81 da LOM.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00231/23 - REQ Nº 057/23, de autoria Ver. Tiago Albrecht: 298.00021/2023-12 Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00233/23 - REQ Nº 058/23, de autoria Ver. Airto Ferronato e Verª Biga Pereira: 019.00051/2023-28 Rrequer seja o período de Comunicações do dia 10 de abril destinado a assinalar o transcurso dos 15 anos da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00214/23 - REQ Nº 054/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00022/2023-50 - Requer seja o período de Comunicações do dia 3 de abril destinado a homenagear o Centro de Atendimento Integral e Treinamento em Doenças Raras – Casa dos Raros de Porto Alegre.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00019/23 - PLL Nº 006/23, de autoria COMANDANTE NADIA: 025.00010/2023-25 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALEXANDRE EGGERS GARCIA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 27-03-23 por força do art. 81 da LOM.