Processos anunciados em 27/03/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00335/20 - PLL Nº 137/20, de autoria Ver. Aldacir Oliboni e outros: 021.00150/2020-54 - Reinstitui e mantém os empregos públicos criados para a execução das ações, no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), para operar especificamente a rede integrada e articulada da Estratégia de Saúde da Família, instituídos pela Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011, alterada pela Lei nº 12.545, de 23 de maio de 2019, relacionados com seus respectivos quantitativos no Anexo I desta Lei, e regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e alterações posteriores, e dá outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-04-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00478/21 - PLL Nº 182/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00185/2021-61 - Altera o art. 1º e o caput e o § 2º do art. 3º, inclui § 3º no art. 3º e revoga o art. 2º e o § 1º do art. 3º, todos da Lei nº 12.739, de 19 de outubro de 2020 – que institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Porto Alegre – modificando a definição dos beneficiários do referido Programa.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
    • - incluído na Ordem do Dia em 29-03-23.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00236/23 - REQ Nº 059/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00081/2023-21 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação do PLC 04/2023, de autoria do deputado estadual Leonel Radde (PT), que estende a aposentadoria especial aos policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários, bombeiros militares e agentes socioeducativos que ingressaram nas referidas carreiras até a data da entrada em vigor da Lei Complementar n° 15.453, de 17 de fevereiro de 2022”.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00244/23 - REQ Nº 060/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00032/2023-93 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos trabalhadores da Empresa Zanc Assessoria de Cobrança e Teleatendimento, pelo atraso de salários e benefícios devidos aos trabalhadores pela referida empresa”.