Processos anunciados em 06/04/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00868/22 - PLCE Nº 022/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00527/2022-21 - INCLUI O ART. 82-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, PARA A CONCESSAO DO IPTU SUSTENTAVEL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-04-23 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00847/22 - PLCE Nº 020/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00517/2022-96 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (COMMU), ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 1°, O ART. 2º DA LEI Nº 7.958, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 E O ART. 7º DA LEI Nº 740, DE 16 DE MAIO DE 2014, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 28 DE MARCO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR Nº 418, DE 16 DE JUNHO DE 1998, O INC. III DO ART. 7º E O ART. 28 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, O § 5º DO ART. 39 DA LEI Nº 11.582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 E OS ARTS. 8º, 9º E 10 DA LEI Nº 740, DE 16 DE MAIO DE 2014.

    Observações

    • -com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - discutiu a matéria o Ver. Jonas Reis em 12-04-23;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-04-23 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00103/23 - PLCE Nº 002/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00256/2023-95 REVOGA O § 5º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 26-04-23;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-04-23 por força do art. 81 da LOM.