Processos anunciados em 04/05/2023

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00213/21 - PLL Nº 064/21, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00140/2021-72 - Estabelece, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso intensivo de mão de obra terceirizada celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre com pessoas jurídicas, a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores, tributos e encargos sociais vinculados a esses contratos.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 08-05-23.

2. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00355/23 - REQ Nº 074/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00045/2023-29 - Requer a constituição da Frente Parlamentar da Passagem Justa.