Processos anunciados em 18/06/2015
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00878/15 - PLL Nº 078/15, de autoria Ver. Alberto Kopittke: obriga os estabelecimentos de saúde que recebem pacientes feridos por arma de fogo ou arma branca a dispor de área especial na ala de internação e na ala de atendimento de urgência e emergência, com os requisitos de segurança que especifica.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00248/15 - PLCL Nº 009/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00030/2021-22 - inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Mendes Ribeiro (líder da Bancada do MDB à época);
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por três Sessões em 10-07-19;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 17-11-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 22-02-21.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01458/15 - REQ Nº 075/15, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: requer Moção de Solidariedade com os técnicos administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS, em greve desde 28 de maio de 2015.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01464/15 - REQ Nº 076/15, de autoria Verª Sofia Cavedon e outros – Bancada do Partido dos Trabalhadores: Moção de Apoio à ratificação e incorporação ao ordenamento jurídico nacional da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 03022/14 - PLL Nº 284/14, de autoria Mesa Diretora e outros: denomina Rua Carlos Medina o logradouro não cadastrado conhecido como Rua C – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 03024/14 - PLL Nº 286/14, de autoria Mesa Diretora e outros: denomina Rua Fernando Lúcio da Costa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua B – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 03023/14 - PLL Nº 285/14, de autoria Mesa Diretora e outros: denomina Rua Nestor Ludwig o logradouro não cadastrado conhecido como Rua A – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00650/15 - PLE Nº 005/15, de autoria Executivo Municipal: autoriza o Executivo Municipal permutar próprio municipal, localizado na Avenida Loureiro da Silva, nº 1.955, matrícula 144.225 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre, por imóveis particulares de propriedades da Sucessão de Aldo Besson, localizados na Avenida Diário de Notícias, Matrículas nº 46.520, nº 46.521 e nº 46.522, do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona desta Capital, para implantação da rotatória entre as Avenidas Diário de Notícias, Icaraí e Wenceslau Escobar.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01138/15 - PLE Nº 011/15, de autoria Executivo Municipal: altera a ementa, o caput do art. 1º, os §§ 1º e 2º e o caput do art. 2º da Lei nº 11.693, de 1º de outubro de 2014, que autorizou o Executivo Municipal a contratar operação de crédito no Programa do PMAT – BNDES, e dá outras providências.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00742/15 - PLL Nº 065/15, de autoria Ver. Delegado Cleiton: altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados municipais –, e alterações posteriores, declarando feriado municipal o dia 20 de novembro e consagrando-o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01395/15 - PLE Nº 014/15, de autoria Executivo Municipal: institui o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00320/15 - PLE Nº 004/15, de autoria Executivo Municipal: desafeta parte de área destinada a parque na Vila Nova Restinga, visando regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com autorização para doação ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), autoriza doação ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de área destinada à regularização do Loteamento Bela Vista e autoriza a desafetação de áreas públicas e comunitárias do Loteamento Vila Jardim das Orquídeas.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00580/15 - PELO Nº 004/15, de autoria Verª Sofia Cavedon: inclui art. 151-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando que o Executivo Municipal preste contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e à promoção dos direitos da mulher e dá outras providências.
Observações
- - 2º Turno;
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 22-06-15;
- - aprovado em 1º Turno em 09-03-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01106/15 - PLE Nº 010/15, de autoria Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo no valor de até U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02993/14 - PLL Nº 279/14, de autoria Ver. Cassio Trogildo: inclui parágrafo único no art. 64 da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, estendendo gratificação por atividade especial a detentores do cargo de Guarda Municipal que especifica.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01319/13 - PLL Nº 122/13, de autoria Ver. Clàudio Janta: convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito das isenções das passagens de ônibus municipais.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00722/15 - PLL Nº 063/15, de autoria Ver. Paulo Brum: inclui a efeméride Dia Municipal da Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 10.904 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, no dia 21 de março.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 22-06-15.