Processos anunciados em 25/05/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00258/22 - PLL Nº 134/22, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00018/2022-13 - Institui política de atenção integral à pessoa com doença de Parkinson no Município de Porto Alegre.
Observações
- Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 31-05-23 (quinta-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00188/23 - PLL Nº 091/23, de autoria KAREN SANTOS: 152.00053/2023-64 DENOMINA RUA FROTINGA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO UM - ESTRADA BARRO VERMELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO RESTINGA.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 29-05-25 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00205/23 - PLL Nº 096/23, de autoria IDENIR CECCHIM: 138.00023/2023-72 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ARCIONE PIVA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 29-05-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00206/23 - PLL Nº 097/23, de autoria IDENIR CECCHIM: 138.00021/2023-83 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO ORTIZ ROMACHO
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 29-05-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00364/23 - PLE Nº 011/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00371/2023-60 - INCLUI O ART. 2º - A NA LEI 2.926, DE 12 DE JULHO DE 1966 - QUE ESTABELECE AS CONDICOES PELAS QUAIS SAO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTLIDADE PUBLICA -, E ALTERACOES POSTERIORES, DEFININDO QUE AS ENTIDADES E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUIREM PARCERIA COM O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E QUE VISAREM AO ATENDIMENTO NAS AREAS DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACAO SEJAM DECLARADAS DE UTLIDADE PUBLICA, POR MEIO DE DECRETO PUBLICADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SER SER SUBMETIDO A APRECIACAO DESSA EGREGIA CAMARA MUNICIPAL.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 29-05-25.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00468/23 - REQ Nº 093/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00102/2023-70 - Requer a constituição da Frente Parlamentar dos Bares e das Casas Noturnas de Porto Alegre.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00481/23 - REQ Nº 096/23, de autoria Vers. Claudio Janta e Prof. Alex Fraga: 024.00090/2023-10 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à Lei Complementar 191/22 sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que prevê o reestabelecimento da contagem do tempo de serviço no período compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021, para os funcionários públicos, civis e militares, da área da saúde e segurança pública, no âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, não contemplando as demais categorias do serviço público”.