Processos anunciados em 30/05/2023
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00537/23 - REQ Nº 100/23, de autoria Ver. Cassiá Carpes: 023.00028/2023-29 – Requer a constituição da Frente Parlamentar para Discutir a Situação do Estádio Olímpico.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00485/23 - PLL Nº 270/23, de autoria MESA DIRETORA: 013.00067/2023-36 ALTERA A DENOMINACAO E CRIA CARGOS EM COMISSAO; ALTERA A AL. B DO INC. I DO CAPUT, AS ALS. A E B DO INC. II DO CAPUT E O § 3º DO ART. 20-A, O § 4º DO ART. 46-B, O CAPUT DO ART. 50-G, O CAPUT DO ART. 50-I, O CAPUT E O § 8º DO ART. 50-K E O § 4º E OS INCS. III E IV DO § 7º DO ART. 50-M; INCLUI INCS. IV, V, VI E VII NO § 1º E § 9º NO ART. 50-I, § 10 NO ART. 50-M, §§ 9º E 10 NO ART. 50-N E ARTS. 50-P, 50-Q, 50-R, 50-S, 50-T, 50-U E 50-V; E REVOGA O § 5º DO ART. 50-K, TODOS NA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, ALTERANDO E CRIANDO GRATIFICACOES, E ALTERA O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 1.576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001, REDUZINDO O VALOR DA QUOTA BASICA MENSAL DOS GABINETES.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 31-05-23.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00098/23 - PLL Nº 048/23, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00031/2023-45 - Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00151/23 - PLL Nº 072/23, de autoria Ver.ª CLAUDIA ARAUJO: 161.00028/2023-71 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Porto Alegre.
Observações
- - adiada a discussão por duas Sessões em 21-06-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00055/23 - PLL Nº 026/23, de autoria Verª Biga Pereira e outros: 297.00021/2023-13 Institui o Protocolo Não é Não, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas promoção do combate à violência e ao assédio sexual, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00170/23 - PLL Nº 082/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00257/2022-64 Cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Aldacir Oliboni;
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00733/22 - PLCL Nº 026/22, de autoria ver.ª KAREN SANTOS: 152.00207/2022-37 - Altera o caput e inclui inc. III no caput e § 2º no art. 5º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo que todos os projetos de lei de denominação de logradouros públicos deverão conter manifestação favorável da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado quando de sua apresentação.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00808/21 - PLL Nº 335/21, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo e outros: 234.00010/2021-16 - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli (Líder da Bancada do Cidadania);
- - com Emenda nº 02, do Ver. Giovani Culau e Coletivo (Líder da Bancada do PCdoB);
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00125/23 - PLL Nº 061/23, de autoria Ver.ª MONICA LEAL: 038.00023/2023-91 - Altera os incs. X e XI do caput do art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município –, e alterações posteriores, incluindo a possibilidade de fixação de painel mural e de tela em fachada na fachada frontal de edificações.
Observações
- - com Emenda nº 01, da Verª Mônica Leal (Líder da Bancada do PP);
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00250/23 - PLL Nº 116/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00031/203-13 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta, bem como na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00255/23 - PLL Nº 119/23, de autoria VERª COMANDANTE NADIA: 025.00028/2023-27 - Estabelece os procedimentos de fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada, e altera o caput, os incs. I e II e o § 2º e inclui inc. III no art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre – estabelecendo a penalidade de perdimento de bens e ampliando o prazo de proibição para abertura de novo estabelecimento.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00202/23 - PLL Nº 093/23, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00012/2023-06 - Reconhece o estado de emergência climática, prevê a elaboração de plano para a transição sustentável e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Porto Alegre até 2050.
Observações
- - adiada a discussão por uma Sessão em 16-10-23;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 23-10-23;
- - adiada a discussão por três Sessões em 01-11-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00521/22 - PLL Nº 260/22, de autoria Ver. José Freitas e Ver. Gilson Padeiro: 034.00284/2022-24 - Cria acessos para pedestres nas praias do Lami e do Veludo.
Observações
- - encaminharam a matéria os Vers. José Freitas (Autor), Gilson Padeiro (PSDB), Prof. Alex Fraga (PSOL), Lourdes Sprenger (MDB) e Comandante Nádia (PP) em 14-07-23, na 12ª Sessão Extraordinária;
- - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00069/23 - PLL Nº 032/23, de autoria Ver. MARCIO BINS ELY: 037.00017/2023-35 - Estabelece a possibilidade de utilização do sinal luminoso amarelo intermitente no período noturno nos semáforos que especifica.
Observações
- Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 10-09-24 (terça-feira).