Processos anunciados em 28/08/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00529/22 - PLL Nº 264/22, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00071/2022-11 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 30-08-2023 (quarta-feira).

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00910/23 - REQ Nº 165/23, de autoria Ver. Pedro Ruas: 207.00029/2023-51 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio aos Projetos de Lei de número 312 e 321/2023, de autoria do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul”