Processos anunciados em 30/08/2023

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00923/23 - PLL Nº 549/23, de autoria MESA DIRETORA: 014.00028/2023-38 - Cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de Planejamento de Contratações no Quadro de Funções Gratificadas, altera o caput e inclui inc. VIII no § 1º do art. 50-I, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; altera o § 4º do art. 1º, o § 3º do art. 2º, o art. 4º, o caput do art. 5º e o art. 8º; e revoga os incs. I e II do § 4º do art. 1º, todos da Resolução nº 2.193, de 24 de agosto de 2010.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA –, art. 82, § 1º, III, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 30-08-23.

2. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00946/23 - REQ Nº 174/23, de autoria Ver. Pablo Melo: 218.00056/2023-13 - Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Boa Convivência nos Bairros.