Processos anunciados em 04/09/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02238/14 - PLCL Nº 026/14, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 118.00517/2023-77 - Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, obrigando o Executivo Municipal a garantir, na contratação dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, a preferência às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos e às associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - arquivado em 12-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-08-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00049/16 - PLCL Nº 002/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 118.00518/2023-11 - Altera a ementa, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º, o art. 2º, o caput e o parágrafo único do art. 3º, o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e o art. 5º e inclui arts. 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos na Lei Complementar nº 746, de 3 de novembro de 2014 – que assegura aos candidatos negros a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003 –, alterando a expressão “candidatos negros” para “população negra”, estendendo essa reserva às vagas de cargos comissionados e estágios profissionais, bem como de postos de trabalho oferecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que prestem serviços para esses órgãos ou para essas entidades, e dando outras providências.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - arquivado em 13-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-08-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02595/16 - PLL Nº 264/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º, ambos na Lei nº 11.925, de 29 de setembro de 2015, estendendo a proibição de os Poderes Executivo e Legislativo Municipais celebrar ou prorrogar contrato por 4 (quatro) anos, contados da data da doação, à pessoa física que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, ou que seja proprietária, administradora, diretora, sócia, acionista ou representante de pessoa jurídica que tenha efetuado a doação, bem como à pessoa jurídica, ou ao consórcio de pessoas jurídicas, cujo proprietário, administrador, diretor, sócio, acionista ou representante tenha efetuado a doação.
Observações
- - arquivado em 13-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-08-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00632/17 - PLL Nº 050/17, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga e outros: Tomba o imóvel localizado na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, 135, sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Thereza da Silveira.
Observações
- - arquivado em 13-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-08-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01226/17 - PLL Nº 142/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Obriga vencedores de licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, a garantir paridade salarial entre homens e mulheres com mesmo cargo e tempo de serviço que compõem seu quadro de funcionários e determina que conste nos editais dessas licitações cláusula dispondo sobre essa obrigatoriedade.
Observações
- - adiada a discussão por duas Sessões em 25-02-19;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 27-03-19;
- - arquivado em 13-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-08-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00585/23 - PLL Nº 341/23, de autoria KAREN SANTOS: 152.00125/2023-73 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A LUCIO ANTONIO MACHADO ALMEIDA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-09-23.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00966/23 - REQ Nº 179/23, de autoria Mesa Diretora: 023.00052/2023-68 - Requer seja o período de Comunicações do dia 11 de setembro destinado a homenagear a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00967/23 - REQ Nº 180/23, de autoria Mesa Diretora: 019.00143/2023-16 - Requer seja o período de Comunicações do dia 18 de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 78 anos da regulamentação da profissão de Contador.