Processos anunciados em 21/09/2023
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00342/23 - PLL Nº 174/23, de autoria VER. JOSE FREITAS: 034.00173/2023-07 - Inclui inc. V no caput do art. 1º da Lei nº 12.519, de 19 de março de 2019 – que estabelece a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) –, acrescentando o QR Code em cartazes na área externa de Unidades de Saúde de Porto Alegre como meio de divulgação.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00621/23 - PLL Nº 355/23, de autoria GIOVANE BYL: 158.00041/2023-34 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE A CEZAR SIMONETTO DAL PAZZOLO.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00578/23 - PLL Nº 337/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00052/2023-31 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A EUGENIO PAES AMORIM
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00261/22 - PLL Nº 135/22, de autoria Ver.ª Mônica Leal: 038.00022/2022-66 - Inclui o ensino da cultura gaúcha como temática transversal no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23 por força do art. 81 da LOM.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00008/23 - PR Nº 004/23, de autoria Mesa Diretora: 014.00027/2022-11 - Extingue 1 (um) cargo efetivo de Analista de Suporte e cria 3 (três) cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00717/23 - PLL Nº 400/23, de autoria CONSELHEIRO MARCELO BERNARDI: 226.00114/2023-09 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOAO BATISTA MACHADO DA ROCHA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23 por força do art. 81 da LOM.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00983/23 - REQ Nº 183/23, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00537/2023-26 Requer seja o período de Comunicações do dia 16 de outubro destinado a assinalar o transcurso dos 35 anos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00993/23 - REQ Nº 186/23, de autoria Ver. Giovane Byl: 158.00162/2023-86 - Requer a constituição da Frente Parlamentar da Aprendizagem Profissional.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01007/23 - REQ Nº 188/23, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00082/2023-60 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à minirreforma eleitoral PL 4438/23, no que tange as Candidaturas Femininas, que agora segue para o Senado Federal”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01008/23 - REQ Nº 189/23, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 197.00181/2023-73 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao trecho da Reforma Tributária, que busca inserir o inciso III no §1º do art. 156 da Constituição, atualmente em tramitação no Senado Federal”.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00619/23 - PLL Nº 354/23, de autoria PABLO MELO: 218.00037/2023-97 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PEDRO ERNESTO DENARDIN.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00947/23 - PLL Nº 562/23, de autoria COMANDANTE NADIA E OUTROS: 025.00097/2023-31 - REVOGA A LEI Nº 13.496, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - QUE INCLUI A EFEMERIDE DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NO DIA 8 DE JANEIRO.
Observações
- - adiada a discussão por uma Sessão em 18-10-23;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 23-10-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00782/23 - PLE Nº 021/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00501/2023-64 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.404, DE 22 DE MARCO DE 2023.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, IV, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00951/23 - PLE Nº 028/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00561/2023-87 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E O 2º DA LEI Nº 12.951, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE)).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00728/23 - PLE Nº 019/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00490/2023-12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO A DEMISSAO VOLUNTARIA (PDV) AOS SERVIDORES CELETISTAS DO QUADRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB); DISPOE SOBRE ESSE PLANO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00944/23 - PLE Nº 027/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00556/2023-74 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 10 (DEZ) ARQUITETOS E 14 ENGENHEIROS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Observações
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00943/23 - PLE Nº 026/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00555/2023-20 - ALTERA O CAPUT INC. I DO § 4º DO ART. 3º E OS INCS. I A VIII DO CAPUT DO ART. 7º; E INCLUI AS ALS. A, B, C NO INC. I DO § 4º DO ART. 3º E O § 4º NO ART. 7º DA LEI Nº 11.245, DE 4 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESSENCIAL (GDAE), DEVIDA AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCICIO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00899/23 - PLE Nº 023/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00541/2023-14 - CRIA 24 (VINTE E QUATRO) CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EXTINGUE 127 (CENTO E VINTE E SETE) CARGOS DE CONTINUO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CONSTANTE DA LETRA A DO ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E ALTERACOES POSTERIORES.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00239/23 - PLL Nº 112/23, de autoria Ver. VITORINO BASEGGIO: 308.00005/2023-82 - Inclui § 3º no art. 4º da Lei nº 12.691, de 9 de março de 2020 – que institui o Programa de Compensação Vegetal no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências –, estabelecendo a participação de prefeitos de praça no processo do plantio de árvores de que trata essa Lei.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00149/23 - PLL Nº 070/23, de autoria Verª Karen Santos: 152.00047/2023-15 - Estabelece a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00853/23 - PLCE Nº 017/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00529/2023-00 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A DESAFETAR E ALIENAR OS IMOVEIS OCUPADOS DE FORMA CONSOLIDADA POR NUCLEO URBANO INFORMAL PARA FINS DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA PARA AS COOPERATIVAS OU ASSOCIACAO DE MORADORES QUE ESTEJAM LEGALMENTE CONSTITUIDAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00838/23 - PLCE Nº 016/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00523/2023-24 - AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB) A DESAFETAR E ALIENAR OS IMOVEIS OCUPADOS DE FORMA CONSOLIDADA POR NUCLEOS URBANOS INFORMAIS PARA FINS DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA PARA AS COOPERATIVAS OU ASSOCIACOES DE MORADORES QUE ESTEJAM LEGALMENTE CONSTITUIDAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00837/23 - PLCE Nº 015/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00522/2023-80 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR IMOVEL PARA CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ACOES CORRELATAS RELATIVAS AO PROJETO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO BARCELONA, E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 942, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00871/23 - PLCE Nº 018/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00533/2023-60 - INCLUI O § 7º NO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973.
Observações
- - com Emenda nº 01 (destacada), da Verª Mônica Leal (Líder da Bancada do PP) e do Ver. Cassiá Carpes;
- - com Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Idenir Cecchim (Líder do Governo) e Moisés Maluco do Bem e da Verª Cláudia Araújo;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 17-04-24;
- - adiada a discussão por três Sessões em 24-04-24;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00054/22 - PLL Nº 025/22, de autoria Ver.ª CLAUDIA ARAUJO: 161.00016/2022-66 - Cria a Política Municipal de Incentivo à Transição Energética – PMITE.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 23-10-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00722/23 - PLL Nº 404/23, de autoria Ver. Gilson Padeiro : 165.00134/2023-51 - Institui o Programa Milhas Solidárias no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00339/23 - PLL Nº 171/23, de autoria Ver. JOSE FREITAS: 034.00172/2023-54 - Veda a exigência, pelo cliente, de que profissionais responsáveis por entregas a domicílio adentrem os espaços de uso restrito de condomínios residenciais.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00395/23 - PLL Nº 202/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00136/2023-01 - Inclui § 3º no art. 4º da Lei nº 12.821, de 11 de março de 2021 – que permite manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 11.586, de 5 de março de 2014, e dá outras providências –, excetuando as manifestações culturais individuais da obrigação de serem informadas ao Executivo Municipal.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00461/23 - PLL Nº 252/23, de autoria ver.ª BIGA PEREIRA: 299.00063/2023-44 - Garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00835/23 - PLL Nº 493/23, de autoria CASSIA CARPES: 023.00049/2023-44 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS ANTONIO ABUNADER KALIL.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00661/23 - PLCL Nº 011/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00045/2023-39 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Porto Alegre a partir da data de publicação desta Lei Complementar e inclui inc. XXXIII no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 16-10-23;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 23-10-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23.