Processos anunciados em 16/10/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00243/23 - PLL Nº 114/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00128/2023-44 Altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina (Líder da Bancada do REP);
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, das Veras Biga Pereira (Líder da Bancada do PCdoB) e Coletivo Cuca Congo;
    • - com Emenda nº 02, dos Vers. Tiago Albrecht (Líder da Bancada do NOVO), Alvoni Medina e José Freitas e da Verª Mari Pimentel;
    • - com Emenda nº 03, dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina (Líder da Bancada do REP);
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 28-02-24;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-10-23.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00246/23 - REQ Nº 061/23, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00021/2023-00 - Requer a constituição de Comissão Especial para tratar da concessão do DMAE.