Processos anunciados em 30/11/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00472/23 - PLCE Nº 011/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00415/2023-51 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL UNIFICADO DE FOMENTO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS.
Observações
- - com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia;
- - com Emenda nº 02, dos Vers. Aldacir Oliboni e Giovani Culau e Coletivo e da Verª Karen Santos;
- - com Emendas nos 04 e 07, dos Vers. Aldacir Oliboni e Giovani Culau e Coletivo;
- - prejudicada a tramitação das Emendas nos 03, 05 e 06, nos termos do art. 56, § 4º, I, do Regimento da CMPA;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01040/21 - PLL Nº 442/21, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00106/2021-22 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01040/23 - PLL Nº 612/23, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00225/2023-47 - Inclui parágrafo único no art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei nº 12.021, de 5 de abril de 2016 – que reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência –, estabelecendo como vitalícia a fruição dos direitos previstos naquela Lei e dando outras providências.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00721/23 - PLL Nº 403/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00071/2023-92 Reconhece, para todos os efeitos, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) como o legítimo representante dos médicos vinculados ao Executivo Municipal.
Observações
- - discutiu a matéria o Ver. Adeli Sell em 11-12-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00252/23 - PLCL Nº 005/23, de autoria Ver. Karen Santos e Prof. Alex Fraga: 152.00081/2023-81 - Inclui inc. XX no caput do art. 76 na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre afastamento para doação de leite materno.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01075/23 - PLE Nº 033/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00592/2023-38 - CRIA CARGOS EM COMISSAO (CC) E FUNCOES GRATIFICADAS (FG) A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATEGICOS (SMPAE) ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO; DISPOE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00937/23 - PLL Nº 557/23, de autoria REGINALDO PUJOL: 049.00001/2023-11 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01228/23 - REQ Nº 221/23, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00268/2023-22 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à proposta do Governo do Estado de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01246/23 - REQ Nº 226/23, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia e Vers. José Freitas e Tiago Albrecht: 212.00093/2023-27 Requer a constituição da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica nas Escolas.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01247/23 - REQ Nº 227/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00188/2023-74 - Rrequer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Casa de Referência Mulheres Mirabal, em razão da determinação de reintegração de posse da referida Casa de Acolhimento”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00936/23 - PLL Nº 556/23, de autoria TIAGO ALBRECHT: 298.00056/2023-43 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A SENHORA EFIGENIA TEIROBA MOREIRA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01100/23 - PLE Nº 035/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00598/2023-13 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2024.
Observações
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - com Emendas nos 01 a 05, 07 a 57, 59 a 136, 138 a 273, 275 a 420, 422 a 701, e 703 a 869;
- - com Subemendas nº 01 às Emendas nos 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 20, 21, 22, 23, 39, 40, 47, 49, 52, 53, 61, 70, 74, 78, 96, 108, 117, 120, 133, 136, 142, 184, 185, 201, 206, 214, 234, 241, 242, 254, 257, 273, 294, 295, 306, 327, 338, 354, 377, 384, 390, 393, 394, 397, 402, 403, 404, 405, 437, 449, 457, 468, 481, 486, 493, 496, 518, 522, 524, 529, 531, 542, 563, 572, 582, 587, 593, 634, 640, 643, 666, 688, 704, 705, 706, 728, 732, 744, 746, 749, 776, 777, 779, 781, 822, 835, 836, 838, 843, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854 e 857;
- - com Subemendas nº 02 às Emendas nos 11, 13, 18, 49, 117, 142, 194, 234, 241, 242, 254, 365, 384, 397, 457, 524, 634, 822, 848 e 850;
- - com Subemendas nº 03 às Emendas nos 11, 242 e 558;
- - com Subemendas nº 04 às Emendas nos 136 e 242;
- - com Subemenda nº 05 à Emenda nº 242;
- - retiradas as Emendas nos 06, 58, 137, 274, 421 e 702, as Subemendas nº 01 às Emendas nos 02, 06, 18, 58, 194, 365 e 558, as Subemendas nº 02 às Emendas nos 136 e 558 e a Subemenda nº 03 à Emenda nº 136;
- - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, caput, e art. 82, caput, da LOM;
- - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- - durante a Ordem do Dia não serão admitidas emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-2023.