Processos anunciados em 14/12/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00293/23 - PLL Nº 143/23, de autoria VER. JONAS REIS: 210.00299/2023-59 - Estabelece a obrigatoriedade da realização de chamada sonora para as senhas preferenciais nos estabelecimentos comerciais ou de serviços, públicos ou privados, que utilizam senhas para atendimento.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Jonas Reis;
    • - com Emenda nº 02, do Ver. Jessé Sangalli (Líder da Bancada do Cidadania)
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-23 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00486/23 - PLL Nº 271/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli e Ver. Hamilton Sossmeier: 220.00099/2023-96 - Altera a ementa, o caput e os incs. I e II do art. 1º e o art. 5º e revoga o art. 2º, todos na Lei nº 9.907, de 29 de dezembro de 2005 – que estabelece critérios para a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldades de locomoção, portadoras de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, aids, mal de parkinson ou de Alzheimer –, assegurando às pessoas com dificuldade de locomoção, comprovada por meio de laudo médico, o recebimento em seus domicílios de medicamentos distribuídos pelo Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-23.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00863/23 - PR Nº 064/23, de autoria MESA DIRETORA: 014.00023/2023-13 Autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a filiar-se à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-23 por força do art. 81 da LOM.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01289/23 - REQ Nº 233/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00308/2023-39 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos atos de racismo realizados contra um servidor do Hospital de Clínicas de Porto Alegre no vestiário do Centro Cirúrgico Ambulatorial da instituição, quando, em uma das ocasiões, foi colocada uma banana em seu sapato.”

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01200/23 - PLCE Nº 028/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00643/2023-21 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA).

    Observações

    • - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-23.