Processos anunciados em 21/12/2023

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00357/23 - PLL Nº 184/23, de autoria Verª. Psicóloga Tanise Sabino: 215.00043/2023-47 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Porto Alegre.

   Observações

   • - com Substitutivo nº 01, da Verª Psicóloga Tanise Sabino;
   • - incluído na Ordem do Dia em 05-02-24.

2. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01311/23 - REQ Nº 235/23, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00690/2023-53 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 479/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor”.