Processos anunciados em 15/04/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00148/20 - PLL Nº 059/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00029/2020-01 - Cria, no âmbito do Município de Porto Alegre um Programa de Renda Básica Emergencial para atendimento de trabalhadores autônomos, empregados domésticos, camelos, feirantes e vendedores ambulantes de baixa renda, durante a pandemia de COVID-19.

    Observações

    • com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell;
    • - com Emenda nº 02, do Ver. Kaká D’Ávila;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-04-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00732/23 - PLL Nº 408/23, de autoria Verª Mari Pimentel: 211.00077/2023-35 Proíbe a nomeação ou a designação de condenados por órgão colegiado de controle externo ou jurisdicional, com trânsito em julgado, para exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública, Direta e Indireta.

    Observações

    • - adiada a discussão por uma Sessão em 04-12-24;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-04-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00984/23 - PLL Nº 582/23, de autoria MESA DIRETORA: 014.00031/2023-51 Estabelece padrão de vencimento para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, criados pela Resolução nº 1.575, de 9 de outubro de 2001, e altera o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando as descrições sintética e analítica das atribuições do cargo de Psicólogo.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-04-24.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00309/21 - PLCL Nº 009/21, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00015/2021-70 - Inclui § 3º no art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado. no mínimo, 20% (vinte por cento) do montante arrecadado com multas de trânsito.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-04-24.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00260/24 - REQ Nº 052/24, de autoria Verª Biga Pereira e Ver. Giovani Culau e coletivo: 299.00072/2024-16 - Requer a “convocação de comparecimento em Sessão Plenária, o mais rápido possível, do senhor Secretário de Saúde, Fernando Ritter, para prestar informações sobre o sistema de saúde de nossa cidade, que se encontra em colapso”.