Processos anunciados em 28/05/2024

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00355/24 - PLE Nº 010/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00472/2024-11 ALTERA OS §§ 3º E 7º DO ART. 3º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 6º; E REVOGA O § 4º DO ART. 3º DA LEI Nº 13.640, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO EMERGENCIAL E AUXILIO HUMANITARIO DESTINADO A MITIGACAO DE DANOS A POPULACAO AFETADA POR SITUACOES DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PUBLICA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

   Observações

   • - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
   • - com Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Jonas Reis, Adeli Sell e Aldacir Oliboni;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

2. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00357/24 - PLE Nº 012/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00474/2024-19 ALTERA OS INCS. III E V DO ART. 2º, O CAPUT DO ART. 9º, INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6º E O ART. 15-A NA LEI Nº 13.473, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MAIS HABITACAO - COMPRA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE CONCEDER SUBSIDIO PARA AUXILIO AOS BENEFICIARIOS NA AQUISICAO DE MORADIA CARACTERIZADA COMO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, A SER CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).

   Observações

   • - com Emenda nº 01 (destacada), dos Vers. Jonas Reis, Adeli Sell e Aldacir Oliboni;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

3. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00368/24 - PLE Nº 013/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00477/2024-44 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.306, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

4. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00365/24 - PLCE Nº 007/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00476/2024-08 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (RECUPERAPOA 2024).

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

5. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00364/24 - PLCE Nº 006/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00475/2024-55 SUSPENDE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS ACESSORIAS POR 60 (SESSENTA) DIAS, COM AS EXCECOES PREVISTAS; CONCEDE REMISSAO AS PARCELAS COM VENCIMENTO ORIGINAL EM 8 DE MAIO E 10 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE AO PARCELAMENTO SEM ONUS, PARA O IPTU E A TCL, REFERENTES AOS IMOVEIS DOS BAIRROS LISTADOS NESTA LEI COMPLEMENTAR, EXCETO QUANTO AOS VALORES RECOLHIDOS ESPONTANEAMENTE.

   Observações

   • Veto Parcial
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 22-08-24 (quinta-feira).

6. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00369/24 - PLE Nº 014/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00478/2024-99 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.343, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO /BANCO MUNDIAL (BIRD-BM) E A AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD).

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

7. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00356/24 - PLE Nº 011/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00473/2024-66 ALTERA O INC. I DO ART. 3º, O CAPUT DO ART. 4º; INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 9º E O ART. 10-A; E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 4º NA LEI Nº 11.229, DE 6 DE MARCO DE 2012 QUE INSTITUI O BONUS-MORADIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

   Observações

   • - com Emenda nº 01 (destacada), dos Vers. Jonas Reis, Adeli Sell e Aldacir Oliboni;
   • - retirada a Emenda nº 02;
   • - com Emendas nos 03 e 10 (destacadas), de autoria dos Vers. Jonas Reis (Líder da Bancada do PT) e Engº Comassetto;
   • - com Subemenda nº 01 (destacada), de autoria dos Vers. Jonas Reis (Líder da Bancada do PT) e Engº Comassetto, à Emenda nº 03.
   • - com Emenda nº 04 ( destacada), de autoria dos Vers. Alvoni Medina (Líder da Bancada do Republicanos) e José Freitas;
   • - com Emenda no 05 (destacada), de autoria da Verª Biga Pereira (Líder da Bancada do PCdoB) e do Ver. Giovani Culau e Coletivo;
   • - retirada a Emenda nº 06;
   • - com Emenda nº 07 (destacada), de autoria do Ver. Claudio Janta (Líder da Bancada do Solidariedade);
   • - com Emenda nº 08 (destacada), de autoria dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição), Pedro Ruas e Aldacir Oliboni e das Veras Biga Pereira e Karen Santos;
   • - com Emenda no 09 (destacada), de autoria da Verª Karen Santos (Líder da Bancada do PSOL) e do Ver. Pedro Ruas;
   • - com Emenda nº 11 (destacada), de autoria dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição), Engº Comasseto, Pedro Ruas, Aldacir Oliboni e das Veras Biga Pereira e Karen Santos;
   • - com Emenda no 12 (destacada), de autoria da Verª Biga Pereira (Líder da Bancada do PCdoB) e do Ver. Giovani Culau e Coletivo;
   • - discutiram a matéria os Vers. Adeli Sell e Claudio Janta em 03-06-24;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

8. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00370/24 - PLCE Nº 008/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00479/2024-33 INCLUI O ART. 3º-D NA LEI Nº 4.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976; O ART. 6º-D NA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987; O ART. 12-B NA LEI Nº 6.099, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988; O ART. 9º-B NA LEI Nº 9.329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; E O ART. 18-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, DISPONDO, EM TODOS OS CASOS, SOBRE A DESVINCULACAO DO VALOR DOS SALDOS FINANCEIROS EXISTENTES E CONTABILIZADOS, NA COMPETENCIA DE ABRIL DE 2024, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, DO FUNDO PRO-DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE (PRO-AMBIENTE); DO FUNDO MUNICIPAL PARA RESTAURACAO, REFORMA E MANUTENCAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (FUN-PATRIMONIO); FUNDO PRO-CULTURA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (FUNCULTURA); DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA (FUMIP); E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD).

   Observações

   • - retiradas as Emendas nos 01 e 03 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02;
   • - com Emenda nº 02, dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Bancada da Oposição), Adeli Sell, Giovani Culau e Coletivo, Claudio Janta e Pedro Ruas;
   • - com Emenda nº 04 (destacada), dos Vers. Aldacir Oliboni e Roberto Robaina (Líder da Bancada da Oposição);
   • - com Emenda nº 05, do Ver. Jonas Reis (Líder da Bancada do PT);
   • - com Emenda nº 06 (destacada), dos Vers. Claudio Janta (Líder da Bancada do Solidariedade), Mauro Pinheiro, Idenir Cecchim e da Verª Mônica Leal;
   • - com Emenda nº 07 (destacada), dos Vers. Tiago Albrecht (Líder da Bancada do NOVO), Cláudio Conceição, Jessé Sangalli, Ramiro Rosário e José Freitas;
   • - com Emenda nº 08 (destacada), da Verª Biga Pereira |(Líder da Bancada do PCdoB) e do Ver. Giovani Culau e Coletivo;
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

9. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00375/24 - PLE Nº 016/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00484/2024-46 ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, O ART. 2º, O INC. II NO ART. 3º, O INC. V NO ART. 4º, O ART. 9º; E INCLUI O § 3º NO ART. 1º, OS §§ 3º, 4º E 5º NO ART. 3º, O INC. VII NO CAPUT DO ART. 4º NA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA VOU A ESCOLA.

10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00374/24 - PLE Nº 015/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00483/2024-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), ATE O VALOR DE R$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHOES DE REAIS), DESTINADA A CONSTRUCAO DO NOVO HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS (HMIPV).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 17-06-24;
    • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00379/24 - PLE Nº 017/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00486/2024-35 - AUTORIZA A COMPANHIA DE PROCESSMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PROCEMPA) A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO SA - AGENCIA DE FOMENTO - RS E/OU BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE) , COM GARANTIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATE O VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E E CINCO MILHOES DE REAIS).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 29-05-24.

12. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00383/24 - REQ Nº 071/24, de autoria CID. BRUNNO MATTOS DA SILVA: 118.00481/2024-11 - BRUNNO MATTOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, INSCRITO NO CPF Nº 846.750.800-06, RG/RS Nº 6113971094, TITULO DE ELEITOR 1131 6271 0450, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA MARCOS SPRITZER, Nº 18, BAIRRO FARRAPOS, PORTO ALEGRE, RS , CEP 90245-390. NA QUALIDADE DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE, AQUI RESIDENTE E DOMICILIADO , NO PLENO EXERCICIO DO SEUS DIREITOS CIVIS E POLITICOS GARANTIDOS PELA CONSTITUICAO CIDADAO DE 1998, VEM, RESPEITOSAMENTE, PERANTE V. EXA., OFERECER A PRESENTE DENUNCIA COM REQUERIMENTO DE IMPEACHMENT CONTRA O SR. PREFEITO SEBASTIAO MELO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201-67 E NA CONSTITUICAO FEDERAL PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS EXPOSTOS.