Processos anunciados em 06/06/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01043/23 - PLL Nº 614/23, de autoria Ver. Clàudio Janta: 024.00227/2023-36 - Altera o inc. VIII do § 1º e inclui §§ 9º e 10 no art. 2º e o art. 101 na Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, reduzindo de 50h (cinquenta horas) para 28h (vinte e oito horas) a carga horária exigida no Curso de Formação Profissional, dispensando a realização desse Curso no caso de migração de permissionário para autorizatário, exigindo novo Curso de Formação Profissional para o profissional afastado por mais de 5 (cinco) anos e permitindo aos autorizatários o cadastro como condutores auxiliares em prefixo de cônjuge, ascendente, descendente ou colateral..

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 24-06-24;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01273/23 - PLL Nº 730/23, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00663/2023-81 Destina espaço na Praça Garibaldi para instalação de estátua em homenagem a Osuanlele Okizi Erupê, popularmente conhecido como Príncipe Custódio

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-06-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00035/24 - PLL Nº 016/24, de autoria Ver. José Freitas e Ver. Alvoni Medina: 034.00023/2024-76 - Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, a data da efeméride Dia da Força Jovem Universal (FJU) do terceiro domingo do mês de março para o segundo sábado do mês de janeiro.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-06-24.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00237/23 - PR Nº 027/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00009/2023-93- Inclui § 8º no art. 218 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, vedando licença a vereador para assumir cargo eletivo em outro ente federado.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-06-24.