Processos anunciados em 10/06/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00135/24 - PLCL Nº 006/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00073/2024-29 Inclui § 2º no art. 12 da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos –, estabelecendo que o Executivo Municipal terá o prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2025, para implantar um sistema de numeração padronizado e unificado para identificação dos imóveis no Município.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00951/21 - PLL Nº 398/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00397/2021-49 - Institui o Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte.

    Observações

    • - retirada a Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-06-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01080/23 - PLL Nº 633/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00287/2023-14 Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, e alterações posteriores, possibilitando estender o período de permanência do Acampamento Farroupilha até o domingo imediatamente subsequente ao dia 20 de setembro.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01280/23 - PLL Nº 734/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00512/2023-47 - DESTINA ESPACO NA AREA LOCALIZADA NA ROTULA DA BIBLIA, PARA A INSTALACAO DE MONUMENTO AO LIVRO BIBLIA SAGRADA.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-06-24.