Processos anunciados em 11/06/2024

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00973/23 - PLL Nº 576/23, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga: 043.00093/2023-34 - Assegura aos professores das redes pública e privada de todos os níveis de ensino no Município de Porto Alegre a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre o valor efetivamente cobrado pelos ingressos de casas de diversão, praças esportivas e estabelecimentos similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 12-06-24 (quarta-feira).