Processos anunciados em 20/06/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00153/24 - PLL Nº 078/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, dos Vers. Alvoni Medina (Líder da Bancada do Republicanos) e José Freitas e da Verª Mari Pimentel;
    • - incluído na Ordem do Dia em 24-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00978/23 - PLL Nº 578/23, de autoria Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth: 025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 24-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00980/23 - PLL Nº 580/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth: 025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, das Veras Fernanda Barth (Líder da Bancada do PL) e Comandante Nádia;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 12-08-24;
    • - incluído na Ordem do Dia em 24-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00977/23 - PLL Nº 577/23, de autoria ver. COMANDANTE NADIA: 025.00100/2023-16 Obriga a fixação de placas ou cartazes informativos sobre a Entrega Responsável, instituída pela Lei Federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - adiada a discussão por uma Sessão em 08-07-24;
    • - adiada a discussão por três Sessões em 10-07-24;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 07-08-24;
    • - incluído na Ordem do Dia em 24-06-24 por força do art. 81 da LOM.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00438/24 - REQ Nº 075/24, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00291/2024-73 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à aprovação da tramitação do regime-de-urgência na Câmara Federal, bem como a possível votação no Senado Federal, do PL 1904/2024 que torna crime de homicídio o aborto com mais de 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de aborto legal por estupro (Código Penal de 1940)”.