Processos anunciados em 27/06/2024
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01149/23 - PLL Nº 670/23, de autoria Ver. Clàudio Janta: 024.00244/2023-73 - Institui o Selo Autista a Bordo.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01279/23 - PLCL Nº 025/23, de autoria Ver. Tiago Albrecht: 298.00074/2023-25 - Inclui arts. 69-A, 69-B, 69-C e 70-A na Lei Complementar nº 992, de 7 de novembro de 2023 – que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e dá outras providências –, estabelecendo prazos para que o Município responda às manifestações do cidadão no âmbito do processo administrativo municipal, e dando outras providências.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00443/24 - PLCE Nº 009/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00516/2024-11- INSTITUI O PROGRAMA PORTO ALEGRE FORTE, CRIA O ESCRITORIO DE RECONSTRUCAO E ADAPTACAO CLIMATICA DE PORTO ALEGRE, O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUCAO E ADAPTACAO CLIMATICA (FMRAC), E, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, OS CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA E INCLUI O 1º -A NA LEI Nº 10.087, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00097/24 - PLL Nº 050/24, de autoria Ver. Cláudia Araújo: 161.00054/2024-81 - Estabelece a reserva de vagas de jovens aprendizes para adolescentes atendidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) nos contratos firmados pelo Município de Porto Alegre com empresas terceirizadas de prestação de serviços.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01313/23 - PLL Nº 748/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00102/2023-76 - Cria o Programa Censo de Inclusão das Igrejas Evangélicas no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00392/24 - PLL Nº 194/24, de autoria CLAUDIO JANTA: 024.00132/2024-01 INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A REALIZACAO DE EXERCICIOS ANUAIS DE FECHAMENTO DAS COMPORTAS DO SISTEMA DE PROTECAO CONTRA CHEIAS.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00212/24 - PLL Nº 103/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática.
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- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00267/24 - PLL Nº 137/24, de autoria Verª. Mônica Leal: 038.00043/2024-43 - Institui o Programa Municipal de Tratamento com Protonterapia contra diversos tipos de câncer.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00363/22 - PLCL Nº 014/22, de autoria Ver. EVERTON GIMENIS: 282.00021/2022-39 -Inclui incs. VII e VIII no § 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, incluindo o desenvolvimento de atividades de conscientização referentes à coleta seletiva, à redução de lixo produzido e ao seu descarte correto.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00420/24 - PLL Nº 207/24, de autoria JOSE VENDRUSCOLLO: 347.00002/2024-91 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR VALERIO CARUSO
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00403/24 - PLL Nº 197/24, de autoria VITORINO BASEGGIO: 308.00002/2024-20 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ZILDO DE MARCHI.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00402/24 - PLL Nº 196/24, de autoria VITORINO BASEGGIO: 308.00001/2024-85 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GILBERTO PORCELLO PETRY.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00828/23 - PLL Nº 487/23, de autoria JOSE FREITAS: 034.00339/2023-87 - Obriga os hospitais, as clínicas, os laboratórios, as unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de Porto Alegre a comunicar imediatamente a autoridade policial, no prazo de 24 horas, quando houver indícios ou confirmação de maus tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Observações
- - com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia;
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00151/24 - PLL Nº 077/24, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00028/2024-11 - Institui a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas e lacres de latinhas de alumínio nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal e no comércio local.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00387/24 - PLL Nº 192/24, de autoria CLAUDIO CONCEICAO : 144.00015/2024-09 - Prorroga, por 3 (três) meses, os prazos administrativos de recursos que tramitam na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vincendos e vencidos a partir do dia 2 de maio de 2024 até o dia 31 de maio de 2024, e anula as multas de trânsito aplicadas pela EPTC relativas ao período do dia 2 de maio de 2024 até o dia 31 de maio de 2024.
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- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00347/24 - PLL Nº 179/24, de autoria JESSE SANGALLI: 220.00172/2024-19 - Altera o § 1º do art. 1º e inclui inc. IV e parágrafo único no art. 2º da Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023 – que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre –, acrescentando como objetivo do Programa a promoção da capacitação, da formação e do aperfeiçoamento dos agentes políticos e dos servidores públicos, efetivos e comissionados, de forma continuada, com oferecimento de cursos especializados na atuação em situações de emergência ou calamidade pública.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00381/24 - PLL Nº 190/24, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00039/2024-98 - Suspende, pelo período de 6 (seis) meses, o pagamento das parcelas referentes à aquisição de terrenos localizados no Parque Industrial da Restinga, em razão dos efeitos decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-07-24.