Processos anunciados em 01/08/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00242/23 - PLCL Nº 004/23, de autoria Verª. Fernanda Barth: 212.00066/2022-73 - Inclui art. 89-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui Posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, excepcionando bares e estabelecimentos similares que não sejam considerados como entretenimento noturno do disposto nos arts. 89 e 90 daquela Lei Complementar e permitindo a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite, desde que atendidas as disposições que especifica.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia.
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-24 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01211/23 - PLL Nº 691/23, de autoria EVERTON GIMENIS: 282.00004/2023-82 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00082/24 - PLL Nº 045/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00062/2024-73 - Inclui § 2º no art. 24 da Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016, determinando a afixação, em escadas rolantes ou equipamentos de transporte similares, de placa informando a existência de botão de pânico e contendo a descrição da sua função e o modo de sua utilização, e revoga o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 12.002, de 2016.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-24.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00247/24 - PLL Nº 129/24, de autoria Ver. Gilson Padeiro: 165.00070/2024-70 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR TIAGO FRANCESCO ESCOUTO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-24.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00241/24 - PLL Nº 124/24, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00022/2024-13 - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares realizadas nas escolas públicas localizadas no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-24 por força do art. 81 da LOM.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00344/24 - IND Nº 022/24, de autoria ADELI SELL: 022.00173/2024-91 AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUGERE QUE SEJA ENCAMINHADO, PELO PODER DO ESTADO, A PRESENTE INDICACAO PARA USO IMEDIATO, PARA FINS DE HABITACAO, DAS UNIDADES Nº 31, 32 E 33, DO EDIFICIO CONDOR, SITUADO NA RUA ANDRADE NEVES, Nº 90, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE – RS, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR AS PESSOAS NECESSITADAS, EM DECORRENCIA DA CATASTROFE OCORRIDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO INICIO DE MAIO DE 2024

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia 05-08-24.