Processos anunciados em 26/08/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00181/24 - PLL Nº 086/24, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00004/2023-66 - Denomina Avenida Rei Pelé o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva compreendido entre a Avenida Ipiranga e a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, sentido bairro-centro, localizado no Bairro Praia de Belas.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, IV, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 28-08-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00251/19 - PLL Nº 117/19, de autoria Ver. Clàudio Janta: 087.00189/2019-82 - Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 28-08-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00464/24 - PLCE Nº 011/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00531/2024-51 - DISPOE SOBRE AS ACOES DE CUNHO URBANISTICO PARA O FOMENTO EXTRAORDINARIO E TEMPORARIO DA PRODUCAO DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA RECOMPOSICAO URBANISTICA DOS BAIRROS AFETADOS PELAS ENCHENTES DE MAIO DE 2024.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 28-08-24 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00026/24 - PLL Nº 013/24, de autoria ver. CLAUDIO JANTA: 024.00019/2024-18 - Altera o art. 42 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, incluindo vigência facultativa do preço do quilômetro rodado II das 13 (treze) horas até as 20 (vinte) horas de todos os dias do mês de dezembro.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 28-08-24.