Processos anunciados em 09/09/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00283/24 - PLCE Nº 004/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00409/2024-85 - INCLUI O CAPITULO V - DO DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO - AO TITULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INSTITUINDO O DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01157/23 - PLCL Nº 019/23, de autoria Ver.ª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00107/2023-18 - Inclui § 4º no art. 48 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2019 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente –, e alterações posteriores, dispondo sobre o reconhecimento de atividades promovidas por entidades religiosas para fins de comprovação de requisito exigido para habilitação em candidatura para Conselheiro Tutelar.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00084/24 - PLL Nº 047/24, de autoria CLAUDIO JANTA: 024.00048/2024-80 - Cria o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01062/23 - PLCL Nº 015/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00425/2023-90 - Renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º, todos no art. 52 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências, e alterações posteriores, criando a transação de dívidas de natureza não tributária do Município em prestação de serviços à comunidade.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00882/22 - PLL Nº 429/22, de autoria Verª. Bruna Rodrigues: 221.00155/2022-19 - Institui a Rota do Samba, integrando-a ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre, e cria o Selo Cultura do Samba.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00653/21 - PLL Nº 265/21, de autoria Ver. Mirgon Kayser: 242.00007/2021-94 - Inclui incs. V, VI e VII no art. 5º da Lei nº 12.811, de 3 de março de 2021 – que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) –, incluindo as empresas que tenham recebido multa ou sanção por descumprimento de legislação ambiental, bem como aquelas que possuam sócios que as tenham recebido, ainda que por empresa diversa, no rol de atividades e empreendimentos que não estão sujeitos ao LAC.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell;
    • - com Emenda nº 02, da Verª Mônica Leal;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00491/24 - PLL Nº 241/24, de autoria PEDRO RUAS: 207.00038/2024-23 - Estabelece que o Executivo Municipal informará no site da Prefeitura, a cada 3 (três) meses, as condições operacionais das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps), das Casas de Bombas e de seus geradores.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. João Bosco Vaz;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24 por força do art. 81 da LOM.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01329/23 - PLL Nº 756/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00530/2023-29 - Assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen nos serviços públicos e privados de saúde no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-09-24.