Processos anunciados em 18/09/2024
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00459/23 - PLL Nº 250/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00065/2023-33 - Os condomínios residenciais e comerciais deverão encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou ao órgão de segurança pública, especializado ou não, por meio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, quando houver a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 23-09-24.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00653/24 - REQ Nº 089/24, de autoria Verª Biga Pereira e Ver. Giovani Culau e Coletivo: 299.00218/2024-23 - Requer a “convocação de comparecimento para Sessão Plenária próxima, o senhor Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, responsável pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00657/24 - REQ Nº 091/24, de autoria Verª Karen Santos e Ver. Roberto Robaina: 152.00160/2024-73 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), pela tentativa de cassação injusta, desproporcional e arbitrária de seu mandato parlamentar, através de processo disciplinar que tramita na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados".