Processos anunciados em 23/09/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00048/24 - PLCL Nº 001/24, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00046/2024-34 - Inclui arts. 11-A e 11-B na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, - que Institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências -, vedando o emprego de práticas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público; e determina prazo para retirada de itens dessa arquitetura.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 25-09-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01244/21 - PLL Nº 555/21, de autoria Ver. Pedrinho da Tinga: 266.00004/2021-37 - Inclui conteúdo de cultura afro-brasileira no programa de ensino da disciplina de História ministrada nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 25-09-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00706/22 - PLL Nº 355/22, de autoria MARCIO BINS ELY: 037.00481/2022-41 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CIARLO BARRAGANA FONSECA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 25-09-24 por força do art. 81 da LOM.