168 anos da Polícia Civil destacados pelo Legislativo

Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (1º/12), no Plenário Otávio Rocha, a Câmara Municipal de Porto Alegre prestou homenagem à Polícia Civil gaúcha pela passagem do seu 168º aniversário. Dirigida pelo vereador Nelcir Tessaro (PTB), a cerimônia contou com a presença de dezenas de convidados e autoridades, entre os quais o delegado João Paulo Martins, que representou a força homenageada. Ao saudar a Polícia Civil, em nome da Mesa Diretora, o vereador Delegado Fernando (PTB) lembrou fatos históricos da instituição e destacou a presença feminina entre os policiais."É inadimissível hoje uma cidade sem a Delegacia da Mulher", afirmou.

Sobre a importância da Polícia Civil, o Delegado Fernando citou sua missão constitucional: atuar entre a prática do crime e o processo penal, buscando provas e elementos que esclareçam os fatos. "Lamentavelmente, a grande maioria da comunidade não sabe disso. Defendemos a segurança pública e reprimimos condutas que coloquem em risco a paz social". O vereador pediu ainda que o governo faça investimentos na polícia civil, em recursos humanos e materiais, oferecendo melhores condições de trabalho aos agentes. Também solicitou que a carreira policial integre as carreiras jurídicas do Estado e sugeriu parcerias com os municipios: "segurança começa com uma cidade iluminada".

João Paulo Martins, ao agradecer a homenagem, disse que, em seus 168 anos, a Polícia Civil mostrou ser essencial para as comunidades. Lembrando a proximidade de seu bicentenário, afirmou que, em sua história, a Polícia Civil aprendeu ser necessário viver em harmonia "com a sociedade, com os poderes e instituições, mas principalmente com o ambiente onde estamos". Disse ainda ser importante primar pelo respeito à legislação: "equivocada ou não, nós policiais temos que zelar pelo cumprimento à lei". Ao finalizar, destacou o pronunciamento feito pelo Delegado Fernando - "deu voz aos anseios da categoria" -, e saudou os policiais. "A instituição é o que é pelas pessoas que tem em seus quadros. Essas pessoas construíram essa história".

Participaram da sessão solene os vereadores Bernadino Vendruscolo (PMDB), Tarciso Flecha negra (PDT), Alceu Brasinha (PTB), Ervino Besson (PDT), Adeli Sell (PT) e João Pancinha (PMDB). Também estiveram presentes o coronel Rubens Edison Pinto, secretário estadual adjunto da Segurança Pública; Maurício Dziedricki, secretário municipal de Obras e Viação; promotor de justiça Marco Reichelt Centeno, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado; delegada Elisangela Reghelin, da Academia de Policia (Acadepol); e delegado Abílio Pereira, da Associação dos Delegados de Polícia do RS.

Histórico

O surgimento da Polícia Civil no Brasil remonta à época da chegada de Dom João VI, em 1808, quando ele criou o cargo de "intendente-geral da Polícia da Corte e Estado do Brasil", desempenhado por um desembargador do Paço, com um delegado em cada Província.

Fundada em 19 de fevereiro de 1737 no Rio Grande do Sul, a Polícia inicialmente passou pela época das "comandanças", havendo, nesse período, os chamados "Corpos Policiais". A criação das Polícias Civis das Províncias, previstas a partir de 1832, somente foi efetivada a partir de dezembro de 1841. Nela estavam previstos os cargos de chefe de Polícia, delegados e subdelegados, existindo ainda o cargo de "inspetor de quarteirão". O primeiro chefe de Polícia do Rio Grande do Sul foi Manoel Paranhos da Silva Vellozo, que tomou posse em 18 de maio de 1842, administrando até 11 de março de 1844.

Atualmente, a Polícia Civil é responsável pela atividade de Polícia Judiciária em todo o Estado, possuindo 473 órgãos policiais em todo o Rio Grande do Sul, sendo 88 na capital e 385 no interior. O quadro de servidores da Polícia Civil atualmente é de aproximadamente 5650 funcionários.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)