Ação policial na Samu será investigada pelo MP
Em reunião conjunta, as Comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal dediciram, nesta terça-feira (17/4), pedir ao Ministério Público que investigue os fatos que envolveram a ação da Polícia Federal (PF), na madrugada do dia 26 de janeiro, ao Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu) de Porto Alegre, localizado no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Durante a ação, o médico plantonista Faustino de Jesus Almeida Torres e a telefonista Alessandra Santos Silva teriam sido coagidos pelos policiais a deporem na PF por suposta omissão de atendimento a uma paciente de uma comunidade indígena da Lomba do Pinheiro, na zona leste da Capital. A PF instaurou inquérito policial para investigar se houve omissão de socorro e desacato de autoridade dos funcionários do Samu, que alegaram norma do Serviço para não informar seus nomes ao agente e avaliaram que era desnecessário o envio de ambulância para atendimento da paciente.
Em nome das duas comissões, os presidentes da Cosmam, vereador Dr. Raul (PMDB), e da Cedecondh, vereador Carlos Comassetto (PT), manifestaram apoio à autonomia do Samu e solicitaram à PF que encaminhe à Câmara Municipal o resultado do inquérito aberto pela instituição. Também ficou acertado que o secretário municipal da Saúde, Pedro Gus, será convidado a comparecer à Câmara para explicar a política de atendimento do Samu. Por sugestão do vereador Claudio Sebenelo, será solicitada a investigação dos fatos pelo Ministério Público.
A gerente do Samu, Maria Liege de Oliveira, explicou que o envio da ambulância foi descartado porque as informações passadas pela solicitante, uma funcionária da Emater que trabalha na comunidade indígena, davam conta de que a paciente, de 21 anos, acusava apenas dores abdominais, sem riscos à vida. Além disso, a funcionária não estava próxima da vítima, como se requer nos casos de primeiros-socorros. "Orientamos que se levasse a paciente ao posto avançado da Lomba do Pinheiro", informou. Segundo ela, o agente federal chegou ao Samu portando arma e algemas nas mãos, "em clima de voz de prisão". A gerente informou ainda que os funcionários do Samu não costumam se identificar ao telefone por medida de segurança. Para ela, o deslocamento de um dos três médicos reguladores do Samu para prestar depoimento na PF causou prejuízos no atendimento à população.
Solicitada no dia 31 de janeiro pelo presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Paulo de Argollo Mendes, o então superintendente da PF gaúcha, José Francisco Mallmann, determinou que a Corregedoria do órgão apurasse se houve abuso de autoridade na conduta do policial. Presente à reunião, Argollo repudiou a ação policial, que classificou de "atitude despreparada e truculenta". Para ele, o policial não está apto a decidir os procedimentos a serem adotados na área de saúde. O Simers cobrou o resultado do inquérito aberto pela PF. "O episódio não aconteceu ao acaso. Não queremos conciliação. Queremos a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. É preciso que a Câmara tome uma atitude em defesa da assistência em saúde em Porto Alegre."
Representando a PF na reunião, o delegado Sérgio Henrique da Silva explicou que o agente federal foi ao Samu para averiguar uma ocorrência "em tese" de omissão de socorro. Segundo ele, foi pedida a identificação do plantonista porque alguém deveria ser responsabilizado caso fosse comprovada a omissão. O delegado não soube informar o prazo para que o inquérito aberto pela PF seja concluído. "Foi um fato isolado e não um atrito entre instituições", avaliou. Ele entende que o procedimento da PF, até o momento, foi correto no caso.
O secretário municipal da Saúde, Pedro Gus, minimizou o episódio e atribuiu a ação policial à falta de esclarecimentos do público sobre as verdadeiras atribuições do Samu. Ele destacou que a jovem indígena havia sido atendida no Proto Atendimento do bairro Lomba do Pinheiro horas antes de ocorrer o primeiro contato da PF. "O Samu é regulado pela Política Nacional de Atenção às Urgências e visa atender acidentes e situações graves."
Para entender o caso
O plantão da Superintendência Regional da PF recebeu o primeiro telefonema às 22h10min do dia 25 de janeiro. No contato telefônico, uma mulher que atua junto à comunidade indígena da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, informava que uma indígena necessitava de auxílio médico de urgência. A mesma mulher disse ao policial federal que um médico do Samu já havia negado o deslocamento de uma ambulância ao local, por considerar o procedimento desnecessário para o caso.
Em contato com o Samu, o policial federal identificou-se e solicitou que a atendente também se identificasse. A funcionária negou-se a fazê-lo, alegando normas internas de segurança. Em novo contato, o médico plantonista também não quis se identificar e solicitou ao agente que informasse o telefone do plantão da PF. Após confirmar a procedência da ligação telefônica, o médico pediu ao policial que refizesse a ligação, a fim de que ela pudesse ser gravada e, desta forma, ele pudesse se identificar. Nesse momento, o policial pediu a identificação do médico e informou que, persistindo a negativa do médico em identificar-se e em prestar atendimento, estaria incorrendo em crime e exposto a responder por negligência médica.
Segundo a Superintendência da PF, após várias ligações reclamando atendimento, a mulher da comunidade indígena comunicou que a indígena estava sendo levada de ônibus a um hospital. O delegado da PF que estava de plantão solicitou que uma equipe de policiais fosse ao HPS para proceder às identificações dos funcionários envolvidos no caso.
No HPS, o médico do Samu se identificou, mas negou a identificação dos demais funcionários do atendimento. Um médico e uma telefonista foram levados à sede do órgão policial para explicar procedimento no atendimento de uma mulher indígena. O agente questionou o fato de não ter sido enviada ambulância de socorro.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)