Ações da Guarda Municipal são tema de debate na Cedecondh

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu com representantes da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para dialogar sobre as denúncias de repressão física realizadas pela Guarda contra os servidores municipais durante a greve geral do dia 28 de abril. O projeto de lei do Executivo, que altera as funções da Guarda, bem como acusações de abuso de poder, entraram na pauta ao longo da reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (13/6).

O diretor de comunicação do Simpa, Ivan Martins de Martins, disse que há uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais por parte dos órgãos de segurança e mencionou casos de violência, envolvendo funcionários da Guarda, durante protestos realizados neste ano. “Não são todos, mas alguns elementos que atuam de forma mais drástica”, explicou. Ele criticou as modificações que podem ocorrer na competência da Guarda Municipal, expostas no projeto de lei enviado pelo Executivo, pois a função do órgão é garantir a “proteção dos direitos humanos fundamentais” e não os tirar. “Vemos com preocupação todos esses fatos que estão acontecendo”. 

O diretor geral do Simpa, Alberto Terres, afirmou que prevenção, cidadania e diálogo com a população era o que pautava a instituição. No entanto, desde janeiro de 2017, a postura mudou e foi substituída pela militarização. “Com esse projeto de lei teremos a lógica da penalização e da punição. E ele está sendo orientado por quem está à frente do Executivo”, declarou. 

O Simpa apresentou um vídeo do protesto do dia 28 de abril, mostrando um conflito entre guardas municipais e manifestantes em frente a porta lateral do prédio da Prefeitura Municipal. Os municipários estavam bloqueando a entrada de alguns funcionários que não aderiram à greve geral e a Guarda estava tentando retirar o bloqueio humano. Entretanto, o incidente envolveu empurrões, agressões e xingamentos entre os dois lados. 

Falando em nome da Guarda Municipal, o comandante geral, Roben Roger Martins, explicou que na manifestação do dia 28 de abril os guardas agiram para assegurar o direito dos que desejavam trabalhar, pois os servidores municipais estavam impedindo a entrada de alguns funcionários no local. “Dentro do que rege a legislação, não vi nenhum exagero”, comentou sobre o vídeo. Ele ainda explicou que anualmente todos os guardas são obrigados a participar de uma formação sobre o uso de armas de fogo e que a cada dois anos realizam um exame psicotécnico.

Nova denúncia

Outro assunto que entrou no debate foi a agressão sofrida por pais e mães do Movimento de Famílias Unidas pela Educação Municipal no protesto realizado em frente ao Paço Municipal ontem (12/6). De acordo com o Simpa e com representantes do Movimento, 12 pessoas ficaram feridas e foram levadas ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), após uma confusão entre os manifestantes e a Guarda Municipal, que tentava guinchar o veículo do sindicato que estava sendo utilizado na manifestação. 

O advogado Fabiano Negreiros relatou que não houve nenhuma tentativa de diálogo por parte dos guardas e respondeu às informações apresentadas pelo comandante da Guarda, Roben Roger Martins: “Se a Guarda Municipal tem o preparo que o senhor diz, então ontem ela falhou. E falhou de forma inaceitável”. Norma Regina Filge, integrante do movimento, declarou que foi agredida por um guarda durante a confusão e que o carro estava estacionado desde as 9 horas da manhã e que as 16 horas começou a movimentação para guinchá-lo, “já no final da manifestação”.

O secretário municipal de Segurança, Kleber Roberto de Lima Senisse, disse que o veículo já havia sido notificado no início da manhã por estar estacionado em local proibido e que foi solicitada a retirada. Ele informou que irá averiguar as denúncias de violência dos guardas municipais e que a reorganização das competências da Guarda está sendo feita para trazer mais benefícios à população de Porto Alegre e que “independente de achar que a reivindicação é correta ou não, nós temos que agir conforme a legislação”, defendendo que é preciso respeitar o direito das pessoas de não quererem protestar. O secretário também comentou que todos estão no mesmo time quando o assunto é segurança e que deseja que as pessoas participem e ajudem a secretaria a encontrar uma solução para o problema da violência na cidade. “O trabalho conjunto faz a diferença”. 

A vereadora Comandante Nádia (PMDB) defendeu a ação da Guarda Municipal de garantir o direito de quem não quer protestar. A vereadora Mônica Leal (PP) citou a Constituição Federal ao observar que "a lei garante o direito de ir e vir das pessoas". Segundo ela, ao assegurar o ingresso no prédio da Prefeitura dos servidores que queriam trabalhar, "a Guarda nada mais fez do que cumprir a lei". 

Já Alex Fraga (PSOL) relatou algumas situações em que viu os funcionários do órgão de segurança usando força física contra manifestantes. O presidente da Cedecondh, Cassiá Carpes (PP), solicitou que o Simpa e a Secretaria de Segurança informem a comissão sobre os incidentes que ocorrem nos protestos, defendendo que haja diálogo entre as partes para evitar que confusões ocorram.

João Bosco Vaz (PDT) e a vereadora suplente do PSOL, Karen Santos, também participaram da reunião.

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)