Advogado confirma vinda de Assis em reunião da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre para apurar supostas irregularidades na parceria entre a prefeitura da Capital e o Instituto Ronaldinho Gaúcho esteve reunida na manhã desta quinta-feira (26/4). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), que informou aos integrantes da Comissão ter mantido contato com Sérgio Queiroz, advogado do empresário Roberto Assis Moreira, presidente do Instituto Ronaldinho.

Segundo Pinheiro, Queiroz disse que Assis não se opõe em comparecer na CPI desde que o convite seja feito oficialmente. “O que já foi feito no último dia 24 via Carta Registrada (AR)”, disse. O vereador informou ainda que de acordo com o advogado, a família Moreira reside hoje no Estado do Rio de Janeiro. “Por isso a carta foi enviada ao escritório do advogado aqui em Porto Alegre”. Ainda não há data definida para o comparecimentio de Assis.

Documentos

Logo após, Pinheiro entregou a todos os membros da Comissão um CD contendo cópias digitalizadas de toda documentação entregue pelo líder do governo, vereador João Antônio Dib (PP), referente a contratos e convênios entre o Instituto e a prefeitura de Porto Alegre, via Smed. “São 8.063 páginas”, disse Pinheiro.

O relator da CPI, vereador Waldir Canal (PRB), discordou da atitude do presidente da Comissão em relação à convocação de Assis. Canal defende que Assis seja convidado a comparecer somente após os vereadores tenham tomado conhecimento de toda documentação entregue no dia de hoje.

“Entendo que primeiro precisamos nos apropriar dos documentos para sabermos o certo o que deveremos perguntar a ele”, justificou o vereador alertando para o fato de que os trabalhos possam ficar prejudicados com a vinda de Assis neste primeiro momento.

Recurso

Na reunião, o vereador João Antônio Dib (PP) entregou requerimento ao presidente da CPI pedindo a anulação da votação que elegeu a constituição da Comissão. Na reunião de instalação da comissão, Governo e oposição apresentaram os mesmos nomes, divergindo nos cargos. Diante disso, foi realizada uma votação que terminou empatada, sendo que Mauro Pinheiro, presidente da CPI, deu o voto de minerva.

O líder do governo, vereador João Dib havia indicado Waldir Canal para a vice-presidência e o Professor Garcia (PMDB) para a relatoria. Segundo ele, como "não está claro o processo de desempate, por isso, estou entrando com recurso solicitando a anulação da votação.” O documento foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Visita

No final do encontro ficou acertado que os vereadores farão visita à sede do Instituo Ronaldinho, localizado na Zona Sul da Cidade, atendendo solicitação do vereador Professor Garcia (PMDB). A data será confirmada tão logo seja feito contato com representantes do instituto.

Pinheiro informou também que já foram enviados, no dia 20 de abril, ofícios às secretarias municipais dos Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), de Educação, da Fazenda, de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) solicitando documentos referentes ao contrato do Instituto com a prefeitura de Porto Alegre. Os vereadores acertaram ainda que na próxima quinta-feira (3/5) votarão todos os requerimentos referentes à CPI.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)

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