Aiamu comemora 50 anos de fundação e destaca conquistas
A presidente da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), Eunice da Silva Brochier, ocupou a Tribuna Popular, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (11/3), para falar sobre a passagem dos 50 anos de fundação da entidade. Em seu pronunciamento, Eunice lembrou algumas passagens da história da associação e destacou o pioneirismo dos fundadores da Aiamu. "No dia 11 de março, há 50 anos, o grupo de colegas que teve a ideia de formar a Aiamu certamente não imaginava quão reconhecida e prestigiada a entidade seria hoje. É uma história permeada por conquistas", disse.
Entre as muitas conquistas obtidas pela Aiamu nos 50 anos de atividades na área de fiscalização tributária, Eunice lembrou que, por proposta da entidade, a remuneração da categoria dos agentes fiscais do Município passou a ser atrelada ao alcance de metas. Também destacou a aprovação da Lei 6.013, que beneficiou os servidores aposentados da categoria, e o Plano de Carreira instituído para os agentes fiscais.
Eunice ainda lembrou a conquista da bimestralidade como critério para reposição salarial, a alteração no Plano de Carreira que possibilitou aos agentes fiscais a opção pelo regime de dedicação exclusiva e a instituição da gratificação por resultados como conquistas da categoria. Ela lamentou, no entanto, que a nota fiscal eletrônica ainda não tenha sido implementada no Município. "São projetos que, antes de serem corporativistas, interessavam a toda a sociedade, ajudando a aumentar a arrecadação de impostos."
Eunice ainda lembrou a conquista da bimestralidade como critério para reposição salarial, a alteração no Plano de Carreira que possibilitou aos agentes fiscais a opção pelo regime de dedicação exclusiva e a instituição da gratificação por resultados como conquistas da categoria. Ela lamentou, no entanto, que a nota fiscal eletrônica ainda não tenha sido implementada no Município. "São projetos que, antes de serem corporativistas, interessavam a toda a sociedade, ajudando a aumentar a arrecadação de impostos."
Ao final do seu pronunciamento, Eunice agradeceu a parceria da Câmara, "sempre receptiva às principais reivindicações da categoria", e disse que a entidade ainda espera pela edição do Código Tributário do Município e pela instituição da Lei Orgânica da Administração Tributária municipal. "No início deste ano, fomos surpreendidos com diminuição de salários da categoria. O secretário municipal da Fazenda não reconhece os direitos dos servidores que recebem a Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO). Isso pode trazer consequências negativas para a arrecadação municipal em um ano especial, que antecede ao da Copa do Mundo. Esperamos que esses problemas sejam superados e ansiamos por mudanças que possam qualificar ainda mais o trabalho dos agentes fiscais."
Novos agentes
No final da tarde, a entidade promoveu a posse coletiva de 17 novos agentes fiscais aprovados em concurso realizado em 2012. Participaram do ato, além dos dirigentes da Aiamu, os secretários municipais da Fazenda, Roberto Bertoncini, e da Administração Elói Guimarães, além do presidente do Legislativo Dr. Thiago Duarte (PDT) e os vereadores João Carlos Nedel (PP), Luiza Neves (PDT), Lourdes Sprenger (PMDB) e Delegado Claiton (PDT).
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)