Alterações no cadastramento de usuários de transporte por aplicativos são discutidas

Com o propósito de debater projeto de lei do vereador Roberto Robaina (PSOL), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta segunda-feira (19/10), audiência pública. A sessão, realizada virtualmente, foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), e coordenada pelo diretor Legislativo, Luiz Afonso Peres. A discussão sobre a proposta foi solicitada pela Associação de Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec), que não participou.

De acordo com Robaina, a proposta é produto de uma luta que há anos tramita na Câmara, juntamente com os motoristas de aplicativos. “Visa exclusivamente a melhoria na segurança dos motoristas”, justificou o vereador. O referido projeto propõe que os usuários do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros que optarem pela forma de pagamento em dinheiro deverão incluir, no momento do cadastro na aplicação de internet, documento de identificação civil e fotografia atualizada.

Presenças

Na opinião do vereador Adeli Sell (PT), a proposta em si dispensa debate pela importância. “Há muito tempo sabemos que a insegurança prevalece em Porto Alegre”. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) afirmou que a ausência de quem solicitou a audiência pública em questão deixa muito claro a tentativa de obstrução e de trancar o projeto: “Estamos juntos por mais segurança para quem dirige os veículos  de aplicativo em Porto Alegre.

Projeto

Ao defender sua proposta, Robaina lembrou que os serviços de transporte por aplicativos possuem um cadastro para pagamento, no qual consta somente o nome e o número do celular do usuário. “Ocorre que após as plataformas passarem a aceitar dinheiro como forma de pagamento do serviço, a segurança dos motoristas piorou muito” alegou o vereador enfatizando que os mesmos vêm sofrendo roubos, problemas relacionados com o tráfico de drogas e à violência.