Anatel ressalta que consumidores desconhecem direitos
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os problemas no setor de telefonia. O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Jacob Bettoni, falou sobre os parâmetros legais e os serviços que devem ser prestados pelas operadoras, na manhã desta quinta-feira (20/6), no plenário Otávio Rocha.
Segundo ele, a maioria dos usuários conhece pouco dos direitos garantidos por lei. Só na telefonia móvel, temos 16 direitos dos consumidores. Acredito que muita gente não sabe nem a metade deles. É preciso que os usuários façam uso desses direitos. Por exemplo, aquilo que for cobrado indevidamente tem que ser devolvido em dobro pela empresa, afirmou.
Bettoni disse, ainda, que reclamações podem ser feitas gratuitamente para a Anatel pelo telefone 1331. Fico pasmo quando dizem que tem 11 mil reclamações sem resposta no Procon. Já pedi para que enviem para nós, pois temos dado cinco dias para que as operadoras resolvam os problemas. Os usuários devem procurar seus direitos, reforçou.
Com relação à cobertura do sinal, a Anatel informou que, até o fim deste ano, Porto Alegre deve estar com o sistema 4G instalado e funcionando. A meta colocada é de 50% da área do município. Até maio de 2014, deve cobrir 80% do território, como o 3G.
Sobre a aplicação de multas, Bettoni garantiu que foram mais de R$ 200 milhões só envolvendo casos registrados pelo escritório regional da Anatel. Elas são impostas às operadoras, mas há os recursos. As empresas levam até a última instância. Entretanto, o volume recolhido já chega a 10%, em torno de R$ 20 milhões.
A respeito do serviço, o gerente ressaltou que a resolução 575 determina que a velocidade média ofertada de banda larga, tanto fixa quanto móvel, deva ser de 60% da contratada, no mínimo. Em horários de pico, o percentual é de, pelo menos, 20%. Uma infovia pode ser comparada a uma rodovia. Quando há muito acesso, não há condições de ofertar 100%. O exemplo é a freeway. O limite é de 110km/h, mas nos horários de pico, a velocidade cai. Às vezes, o tráfego para, explicou.
A sessão da manhã desta quinta-feira contou com a participação de todos os vereadores que compõem a CPI. Além do presidente Cláudio Janta (PDT), do vice Elizandro Sabino (PTB) e do relator Engenheiro Comassetto (PT), estiveram presentes os vereadores Any Ortiz (PPS), Delegado Cleiton (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), João Carlos Nedel (PP), Jussara Cony (PCdoB), Lourdes Sprenger (PMDB), Mário Manfro (PSDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Séfora Mota (PRB). Também compareceram ao plenário o presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte (PDT), e os parlamentares Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchim (PMDB) e João Carlos Nedel (PP).
Segundo ele, a maioria dos usuários conhece pouco dos direitos garantidos por lei. Só na telefonia móvel, temos 16 direitos dos consumidores. Acredito que muita gente não sabe nem a metade deles. É preciso que os usuários façam uso desses direitos. Por exemplo, aquilo que for cobrado indevidamente tem que ser devolvido em dobro pela empresa, afirmou.
Bettoni disse, ainda, que reclamações podem ser feitas gratuitamente para a Anatel pelo telefone 1331. Fico pasmo quando dizem que tem 11 mil reclamações sem resposta no Procon. Já pedi para que enviem para nós, pois temos dado cinco dias para que as operadoras resolvam os problemas. Os usuários devem procurar seus direitos, reforçou.
Com relação à cobertura do sinal, a Anatel informou que, até o fim deste ano, Porto Alegre deve estar com o sistema 4G instalado e funcionando. A meta colocada é de 50% da área do município. Até maio de 2014, deve cobrir 80% do território, como o 3G.
Sobre a aplicação de multas, Bettoni garantiu que foram mais de R$ 200 milhões só envolvendo casos registrados pelo escritório regional da Anatel. Elas são impostas às operadoras, mas há os recursos. As empresas levam até a última instância. Entretanto, o volume recolhido já chega a 10%, em torno de R$ 20 milhões.
A respeito do serviço, o gerente ressaltou que a resolução 575 determina que a velocidade média ofertada de banda larga, tanto fixa quanto móvel, deva ser de 60% da contratada, no mínimo. Em horários de pico, o percentual é de, pelo menos, 20%. Uma infovia pode ser comparada a uma rodovia. Quando há muito acesso, não há condições de ofertar 100%. O exemplo é a freeway. O limite é de 110km/h, mas nos horários de pico, a velocidade cai. Às vezes, o tráfego para, explicou.
A sessão da manhã desta quinta-feira contou com a participação de todos os vereadores que compõem a CPI. Além do presidente Cláudio Janta (PDT), do vice Elizandro Sabino (PTB) e do relator Engenheiro Comassetto (PT), estiveram presentes os vereadores Any Ortiz (PPS), Delegado Cleiton (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), João Carlos Nedel (PP), Jussara Cony (PCdoB), Lourdes Sprenger (PMDB), Mário Manfro (PSDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Séfora Mota (PRB). Também compareceram ao plenário o presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte (PDT), e os parlamentares Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchim (PMDB) e João Carlos Nedel (PP).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)