Vereadores definem metodologia da CPI

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somente participará da CPI da Telefonia Móvel da Câmara Municipal de Porto Alegre por convite pois, por se tratar de órgão federal, ela não responde a convocações de municípios. Esta informação foi transmitida em reunião da CPI na manhã desta quarta-feira (29/5) pelo vereador Clàudio Janta (PDT), presidente desta comissão. Ainda assim, segundo Janta, o gerente regional da Anatel para o Rio Grande do Sul, João Jacob Bettoni, estará disponível para prestar esclarecimentos, embora não tenha confirmado vinda em reunião do dia 6 de junho, conforme anteriormente previsto. A data para a participação da Anatel na CPI deverá ser definida nos próximos dias. 

Na reunião desta manhã, os vereadores da CPI da Telefonia Móvel novamente acordaram que a Anatel, por ser a reguladora destes serviços no País, deve ser a primeira a prestar depoimento. Na sequência, deverão ser chamados o Procon municipal, o Juizado Especial (Juizado de Pequenas Causas), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) e o Sindicato dos Telefônicos RS (Sinttel). Também serão convocadas as empresas de telefonia, a OAB-RS, o Ministério Público e a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo 2014 (Secopa).

O vereador Engenheiro Comassetto (PT), relator desta comissão, sugeriu que a cada reunião haja duas entidades para depoimentos e, como forma de agilizar os trabalhos, deverá ser expresso, nas convocatórias, o tema a ser abordado. Outra definição foi em relação ao tempo individual dos depoentes: de 20 minutos ficando os vereadores, cada um, com cinco minutos para apresentar suas questões. Ainda por sugestão de Comassetto, a Comissão Parlamentar de Inquérito também deverá ouvir o Fórum de Planejamento do Orçamento Participativo.

Foi ainda acatada sugestão da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) de convite àqueles que elaboraram minuta da atual lei sobre este tema, entre eles o professor da Ufrgs Álvaro Salles. A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) listou os promotores de Justiça Alexandre Saltz, que tem tratado da questão das multas às empresas de telefonia, e Ana Maria Marchesan, na área da saúde, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.

Já o vereador Elizandro Sabino (PTB) ao apresentar relato de participação em reunião da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa propôs convite ao deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que está colhendo assinaturas no Congresso Nacional para CPI sobre este mesmo assunto.

A próxima reunião da CPI da Telefonia Móvel da Câmara Municipal deverá ser realizada no dia 6 de junho, às 9 horas. Hoje, também participaram os vereadores Séfora Mota (PRB), Reginaldo Pujol (DEM), Delegado Cleiton (PDT), Mário Manfro (PSDB) e Any Ortiz (PPS).