PLENÁRIO

Após decisão judicial, Câmara suspende votação do projeto da Procempa

22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária.  Votação de projetos. Votação de projeto que desobriga contratação dsa PROCEMPA pelo setor público municipal
Presidente comunicou ao Plenário decisão judicial sobre o projeto do Executivo (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Foi suspensa na tarde de hoje (24/3) a votação do projeto de lei do Executivo que retira a obrigatoriedade de órgãos da Prefeitura de contratar equipamentos ou serviços de informática apenas junto à Procempa. A discussão da matéria chegou a ser iniciada, mas foi interrompida por decisão liminar da juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a decisão, a suspensão se faz necessária porque a tramitação não ocorreu de acordo com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre. A liminar foi solicitada por vereadores da oposição. 

Texto

Grazielle Araujo (Reg.prof. 12855)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)