Apresentação de relatório sobre projetos do transporte coletivo é adiada

Os vereadores que integram a Comissão Especial criada para avaliar o conjunto de seis projetos do Executivo que propõem mudanças no transporte coletivo da Capital (Cetranscoletivo) decidiram adiar a apresentação oficial do relatório final dos trabalhos para o próximo dia 19 e sua votação para o dia 23. De acordo com o presidente dos trabalhos, Reginaldo Pujol (DEM), a medida permitirá que sugestões apresentadas por entidades, como a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), e parlamentares ainda possam ser avaliadas pelo relator Clàudio Janta (SD). “Dessa forma, democraticamente, todos terão o direito de opinar e ele de incluir, ou não, os apontamentos no texto final”, afirmou Pujol. 

A manifestação do presidente da Cetranscoletivo aconteceu durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (6/2), agendada para a apresentação do relatório. Pujol ressaltou que a alteração só foi possível diante da informação de que o prazo de funcionamento da Comissão Especial se encerra no próximo dia 23 e não 19, como inicialmente havia sido divulgado.

Por solicitação do vereador Aldacir Oliboni (PT), Janta destacou que o relatório contém um resumo do que foi tratado em cada uma das reuniões da comissão e aponta para a contrariedade a todas as intervenções desejadas pelo governo municipal, que são a retirada da isenção para idosos, entre 60 e 64 anos; a meia passagem para professores; a redução do benefício e o estabelecimento de novos critérios para a concessão da gratuidade a deficientes físicos, policiais e guardas municipais; a limitação do meio-passe estudantil; a ampliação da vida útil da frota das empresas e a extinção gradual da função de cobradores.

O documento prévio lido por Janta sugere que a Prefeitura demonstre os cálculos e planilhas tarifárias, e seja feita uma oitiva com a participação do Tribunal de Contas. Também recomenda que se criem outras fontes de subsídio para o sistema, utilizando recursos como os que são arrecadados com as multas de trânsito, cobrança da Área Azul, taxas de aplicativos e táxis e os obtidos a partir da implantação futura de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) municipal. Por fim, solicita ao Executivo um estudo sobre o impacto social dos projetos e dados locais que instrumentalizem as justificativas para as mudanças propostas.

Antes de encerrar a reunião, Pujol esclareceu que o relatório, se aprovado, servirá como um indicativo de voto, mas que os projetos do Executivo ainda passarão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões conjuntas em plenário, onde a decisão final caberá pelo voto de cada um dos vereadores. Também participaram da reunião desta tarde os vereadores Alvoni Medina (PRB), André Carús (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Gilson Padeiro (PPS), Karen Santos (PSOL), Luciano Marcantônio (PTB), Mauro Zacher (PDT) e Roberto Robaina (PSOL). 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)